Lula assina MPs do salário mínimo e da aposentadoria

O governo federal dividiu em duas medidas provisórias (MPs) o reajuste do salário mínimo e dos proventos dos aposentados em 2010. A partir de 1º de janeiro, o mínimo será de R$ 510, enquanto os aposentados que recebem acima desse valor – cerca de 1/3 do total – terão um aumento de 6,14%, o que, pelas previsões de inflação, deve corresponder a um ganho real de 2,5%. As MPs foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão previstas nas MPs as propostas de reajuste para 2011: para o mínimo, será a variação inflacionária ( INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positiva. Para os aposentados, valerá a inflação e metade do aumento do PIB.

Os termos desse reajuste para 2011 haviam sido negociados com as centrais sindicais em agosto. A decisão de dividir os reajustes em duas MPs também foi acertada em negociações com os sindicatos. O objetivo é apressar a aprovação do novo mínimo, que precisa entrar em vigor em janeiro, e também para separar o aumento do salário da polêmica em torno dos valores para aposentados. “Achamos melhor uma MP porque não ia dar para votar (no congresso) este ano”, afirmou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

A proposta do governo prevê, ainda, que até 31 de março do ano que vem o Executivo envie um projeto de lei ao Congresso prevendo três regras de reajuste do mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. É uma nova tentativa de aprovar um padrão de aumento separado do restante das aposentadorias.

POLÊMICA

A polêmica do reajuste dos aposentados se intensificou quando o Executivo enviou ao Congresso um primeiro projeto de lei criando regras para o reajuste do mínimo que valeriam até 2023. Durante esse período, a cada ano o salário seria aumentado no valor da inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.

No entanto, uma emenda acrescentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu esse critério para toda as aposentadorias. O problema é que, se aprovada, criaria somente em 2010 despesa adicional de R$ 6,9 bilhões para a Previdência, que já deve fechar este ano com um rombo entre R$ 43 bilhões e R$ 43,5 bilhões, segundo estimativa oficial, e deflagraria uma trajetória crescente de despesa com benefícios.

O governo tentou negociar, oferecendo a metade do valor da variação do PIB, mas não houve acordo. Por isso, encaminhou as MPs.

O presidente da Força Sindical afirma que mandar um novo projeto para o mínimo foi outra decisão tomada em conjunto com as centrais para permitir revisões. “Assim há a possibilidade de discutir a cada quatro anos para saber se estamos aquém do que deveria, se estamos exagerando”, afirmou.

Paulinho, porém, confirma que interessa aos sindicatos separar o mínimo da discussão sobre aposentadorias. “Nos interessa resolver essa questão do salário mínimo separadamente. Quando a gente junta (com as aposentarias), ficam muitos problemas em uma discussão só.”

No entanto, os aposentados pretende unir as suas reivindicações ao aumento do mínimo. Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), diz que vai esperar a chegada das MPs no Congresso para trabalhar para que sejam apresentadas as mesmas emendas igualando os reajustes. “O governo não quer, mas vamos continuar pressionando”, disse.

Warley diz que, pelas contas da Cobap, em 2010 mais 252 mil aposentados, que hoje ganham mais, cairão na linha do salário mínimo por conta da defasagem nos valores.