Liminar determina bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale por risco na barragem Vargem Grande e marca audiência de conciliação

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de R$1 bilhão da Vale para garantir reparação de danos materiais causados a pessoas atingidas por evacuação na região da barragem Vargem Grande, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão é desta sexta-feira (29).

Os alertas com barragens tiveram início após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde o desastre, que tem 217 mortos identificados e 87 pessoas desaparecidas, decisões judiciais determinaram o bloqueio de bens no montante de R$ 18 bilhões. O G1 questionou o MP sobre o valor e aguarda confirmação.

Foi determinado também que a mineradora contrate, no prazo máximo de cinco dias, uma nova auditoria técnica independente, que não tenha prestado serviço anteriormente para a empresa, para elaborar relatório sobre a real situação da barragem.

A decisão liminar, isto é provisória, assegura também a reparação de possíveis danos ambientais causados pelo eventual rompimento da estrutura, que está em situação de risco.

Segundo a Ação Civil Pública (ACP), a barragem tem volume de rejeitos semelhante ao da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu no dia 25 de janeiro. A ação destaca que, caso a barragem tenha algum dano, a mancha de inundação ultrapassará os limites de Nova Lima e percorrerá os municípios de Rio Acima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e outros.

Foi deferido também o pedido do MP para que a mineradora se abstenha de lançar rejeitos e construir, operar, altear ou utilizar a estrutura enquanto não demonstrar a integral estabilidade e segurança.

Ainda está incluso a expedição de ofício pela Justiça às Defesas Civis municipal e estadual informando sobre a necessidade de suspensão das atividades do complexo e a necessidade de evacuação das comunidades na zona de autossalvamento e na zona de impacto. Segundo informações do MP, 14 barragens encontram-se em situação de estabilidade semelhante à de Brumadinho, o que exige uma resposta da Justiça.

Em nota, a Vale informou que ainda não foi notificada oficialmente e adotará as medidas cabíveis no prazo legal.

Adicionalmente, o juízo determinou que a Companhia se abstenha de praticar qualquer ato tendente a construir, operar, alterar e/ou utilizar a Barragem Vargem Grande, bem como adote certas medidas visando garantir a estabilidade e segurança da barragem e das outras estruturas integrantes do complexo minerário onde está situada. Conforme a empresa, as operações do complexo de Vargem Grande já se encontravam paralisadas por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Nesta segunda-feira (1º), a companhia informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão e adotará as medidas cabíveis no prazo legal.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima também determinou que, em caso de eventual descumprimento, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 10 milhões, até o limite de R$ 1 bilhão. As parte também serão intimadas para uma audiência de conciliação marcada para 14 de maio.