Licenciamento da Fepam para aterro sanitário em Candiota pulou etapas

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu Licença de Operação a um aterro sanitário instalado em Candiota, na Campanha, com direito à ampliação de capacidade de recebimento de lixo em 650% sem necessidade de novos estudos de impacto ambiental — o que é exigido pela legislação. O processo levou três meses. Se fosse observado o trâmite legal, o procedimento poderia levar de seis meses a um ano.

O caso se desenrolou a partir de janeiro de 2011. À época, Carlos Fernando Niedersberg (PC do B) assumiu a Fepam, órgão investigado pela Operação Concutare, da Polícia Federal. A empresa beneficiada pelo célere processo é a Meioeste Ambiental, de Caçador (SC), que tem como sócias a nutricionista Liacarmen Kleine, ex-vereadora pelo PC do B em Florianópolis, e a psicóloga Giorgiana Marins.

Em 11 de janeiro de 2011, a Meioeste ingressou com o pedido de emissão da Licença de Operação, terceira e última etapa antes da autorização de funcionamento do aterro. A empresa solicitou, em um parágrafo, o aumento da capacidade de recebimento de lixo para uma população de 1,5 milhão. Na Licença de Instalação — emitida semanas antes, em 17 de novembro de 2010 —, o empreendimento havia sido autorizado a receber os resíduos de 200 mil habitantes. A expansão não demandou aumento de área do aterro.

Como se tratava de um salto superior a seis vezes na capacidade inicial do aterro, a Fepam poderia determinar, conforme previsão do Código Ambiental do RS, o reinício do processo, com a solicitação de novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Esse procedimento levaria até um ano. Numa linha mais branda, com trâmite de até seis meses, o órgão poderia exigir uma Licença de Instalação de Ampliação, adequada às novas dimensões do empreendimento.

Mas nada disso ocorreu. A única citação da Fepam à ampliação da capacidade foi feita em 11 de abril de 2011, data da emissão da Licença de Operação. Por e-mail, a fundação avisou que o empreendimento havia subido da categoria “porte grande” para “porte excepcional”. E, por isso, seria preciso pagar uma taxa complementar de R$ 51,3 mil. O boleto foi quitado logo depois da comunicação: a Fepam registrou o embolso às 16h29min e a Licença de Operação saiu às 17h22min.

A tramitação

— A Fepam concedeu Licença de Operação a um aterro sanitário em Candiota em três meses, de janeiro a abril de 2011. Foi aceito um pedido da empresa Meioeste de ampliação de capacidade do depósito em 650% sem a necessidade de novos estudos ambientais.

— Pela legislação, a fundação deveria ter determinado a solicitação de novo estudo e relatório de impacto ambiental — o que poderia levar um ano — ou exigido Licença de Instalação de Ampliação, com trâmite de até seis meses.

Contrapontos

O que diz Carlos Fernando Niedersberg (PC do B), presidente da Fepam à época

A Licença de Operação é para ser quase instantânea. O fato de demorar três meses é muito tempo. Alguma ponderação deve ter sido feita em relação ao aumento de capacidade. Diretamente não participei de nada. Como não deve ter ocorrido alteração de área apesar do aumento de capacidade, vejo como possível a concessão da Licença de Operação sem novo EIA-RIMA.

O que diz Paulo Carpes da Costa, responsável técnico da Meioeste, que falou em nome de Liacarmen Kleine e Giorgiana Marins

Em todas as licenças, nunca houve a alteração ou modificação da área licenciada do empreendimento, nem dos cálculos referentes à capacidade de disposição de resíduos no aterro. O que houve foi apenas uma alteração na geometria da célula de confinamento, capacitando-a para o recebimento de um volume maior de resíduos diariamente, dentro da área licenciada e abrangida pelo EIA-RIMA apresentado. Ou seja, não foram anexados novos impactos.