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18 de abril de 2024O Conselho Nacional de Justiça, órgão de planejamento do Poder Judiciário, ensaia criar um mecanismo como a Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, para analisar apenas casos de maior interesse. A proposta nesse sentido foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, na primeira sessão do colegiado de 2015, que aconteceu na terça-feira (3/1).
Na ocasião, o ministro afirmou que uma comissão estuda a inclusão de uma cláusula no Regimento Interno do Conselho que estabeleça “o interesse geral” como requisito para as causas que são submetidas ao órgão.
A sugestão foi feita após cerca de quarenta minutos de sustentações orais feitas por advogados, representantes de entidades e candidatos do LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, que questionam os critérios usados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a pontuação de títulos dos participantes.
Ao proferir o resultado parcial do julgamento — cujo desfecho foi adiado por um pedido de vista de um dos conselheiros — Lewandowski (foto) informou ao Plenário que a presidência e a Comissão Permanente de Jurisprudência do CNJ estão elaborando uma proposta de alteração regimental para a inclusão de uma cláusula que permita ao colegiado julgar apenas casos de interesse.
O ministro não deu muito detalhes sobre a possível mudança. Ele apenas adiantou que a ideia é que processos que tratem de questões de interesse meramente individual não sejam mais analisados pelo Plenário do Conselho. “Um dos mais altos colegiados da República, sobretudo o mais alto colegiado do Poder Judiciário, não pode tratar de questões individuais. Temos de tratar das questões macro. Estas questões individuais devem ser tratadas, a meu ver, pelos meios judiciais apropriados”, declarou.
De acordo com o presidente do CNJ, uma proposta das alterações a serem feitas pode ser apresentada ao Plenário já na próxima sessão, marcada para o dia 3 de março.
