Lei única para comércio exterior deve sair em 2011

Uma lei única para o comércio exterior deve ficar pronta ainda este ano,
nas palavras do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira. Segundo ele, a
intenção de unificar as diferentes legislações que englobam as vendas
externas é antiga, por parte dos agentes que trabalham com o comércio
exterior brasileiro. Mas este ano a lei única deve ser concretizada,
disse.

A simplificação da legislação para o comércio exterior foi
um dos temas debatidos hoje pelo secretário e exportadores, em encontro
promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) na
Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em entrevista a jornalistas
após a reunião com os empresários, realizada a portas fechadas, Teixeira
comentou que a legislação que atualmente serve aos empresários remonta à
década de 1940. “A legislação precisa ser simplificada. Temos em torno
de 1.200 normas e 17 organismos relacionados a comércio exterior no
Brasil”, afirmou, acrescentando que a intenção do governo é de “unificar
e simplificar” as regras do comércio exterior brasileiro.

Sem
dar detalhes sobre como seria o novo modelo, ele comentou apenas que a
AEB já tinha apresentado um projeto neste sentido, no ano passado, e
agora o governo estuda este texto, ampliando e modificando de acordo com
as necessidades da indústria nacional e dos exportadores brasileiros.
“Temos muitos entes envolvidos no comércio exterior, o que não é ruim.
Mas precisamos simplificar para que o próprio exportador entenda como
funciona o sistema de comércio exterior brasileiro”, afirmou.

Teixeira
informou que a intenção do governo é de deixar a lei pronta ainda este
ano para seguir os trâmites necessários de aprovação. O presidente em
exercício da AEB, José Augusto de Castro, comentou que a entidade tem
enfatizado a necessidade de uma lei única para comércio exterior há
algum tempo. “Para o Brasil, é indispensável que todos possam falar o
mesmo idioma. Hoje, o exportador tem que entender as regras da base
exportadora, as regras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária), e assim por diante. São linguagens diferentes”, disse,
acrescentando que isso estimularia a entrada de novos competidores no
cenário do comércio exterior brasileiro.