Líderes fazem acordo para acompanhar decisão do STF sobre medidas provisórias

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse à imprensa nesta terça-feira (31), após reunião de líderes, que foi firmado um acordo entre os partidos para que o Senado acompanhe a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). Mercadante disse que a compreensão preliminar do STF sobre a questão – ainda não é uma decisão definitiva do Pleno – é que as matérias que não são leis ordinárias podem tramitar normalmente.

Mercadante também acrescentou que foi fixado o dia 28 de abril para a votação de todos os vetos presidenciais pendentes e acertar a votação de quase todas as propostas de emenda à Constituição (PECs), com exceção de duas que reúnem várias proposições e aguardam pareceres aglutinadores. São a PEC que reduz a maioridade penal, que reúne cinco propostas, e a PEC que acaba com o voto secreto, que reúne três propostas.

– A nossa bancada [do PT] votará favoravelmente ao fim do voto secreto, mas não há acordo de mérito no Senado. Como há três propostas distintas, é preciso ter um parecer sobre as três para votar um único parecer final, e foi designado o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para dar esse parecer – informou Mercadade.