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24 de janeiro de 2020A Justiça Federal negou o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Condenado na Operação Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, no Paraná.
Ele foi transferido para Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em novembro do ano passado.
O despacho, de 20 de janeiro, é assinado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal.
A decisão foi tomada depois de um pedido da defesa de Duque para que a Justiça estendesse benefício dado a ele em uma ação pelo fato de ter colaborado espontaneamente com as investigações.
O benefício trata-se da possibilidade de que ele pudesse progredir para o regime semiaberto após cumprir cinco anos de pena no regime fechado, contados da data de início da prisão provisória.
Entretanto, ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu como inviável a aplicação dos benefícios pretendidos pela defesa.
Conforme a juíza, em nenhuma das ações penais objeto desta sentença houve o reconhecimento da colaboração de Duque. \”A postura do executado, nas três ações penais, em nada serviu ao deslinde dos feitos\”, afirmou a magistrada.
De acordo com despacho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já tinha afastado a extensão dos benefícios de Duque para outra ação \”diante da ausência de qualquer manifestação colaborativa\”.
A decisão da juíza da 12ª Vara analisou três condenações do ex-diretor da Petrobras nas quais ele cumpre prisão preventiva. A juíza unificou as penas dele nesses processos, totalizando 67 anos de prisão e 1.538 dias-multa.
A defesa do ex-diretor afirmou que a decisão é \”injusta e incompatível\” com a colaboração de Renato Duque e que irá recorrer.
Na 10ª fase da Operação Lava Jato, em 2015, uma equipe da Polícia Federal chegou à casa de Renato Duque, no Rio de Janeiro. Ele saiu em um carro da polícia e foi levado até a sede da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal cumpriu nesta fase 18 mandados judiciais, alguns de busca e apreensão. Os policiais apreenderam documentos e obras de arte. Só na casa de Renato Duque foram 131 quadros. Os investigadores descobriram que Renato Duque continuou lavando dinheiro mesmo após o inicio da Operação Lava Jato.
