Justiça suspende condenação de Toffoli que previa restituição ao governo do Amapá

O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu hoje (21) a condenação imposta pela Justiça do Amapá ao ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com o falecimento do ministro Menezes Direito.

Toffoli tinha sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis – juiz substituto da mesma vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. O magistrado considerou ilegal a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao Amapá. A licitação ganha pelo escritório do chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado. A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação.

No próximo dia 30, Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele precisa ter o nome aprovado na CCJ e também pelo plenário do Senado para que sua nomeação ao STF seja confirmada.

Aos 41 anos, Toffoli é o indicado mais jovem para o STF nas duas últimas décadas. Formado em direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP), ele se especializou em direito eleitoral e advogou para Lula e para o PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Também foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 até 2000 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, antes de chegar à AGU. Em 1994 e 1995 ele disputou por duas vezes, ambas sem sucesso, uma vaga de juiz de primeira instância em São Paulo em concursos de ingresso à magistratura.