Justiça obriga governo de SP a soltar mais de 1.200 presos como medida para prevenir contágio por coronavírus nas prisões

A Justiça obrigou o governo de São Paulo a soltar mais de 1.200 presos como mediada preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. Até a publicação desta matéria, não havia registro de casos da doença entre presos.

Apesar disso, um agente penitenciário do litoral paulista está isolado porque tem a Covid-19 (leia abaixo). O Ministério Público (MP) irá recorrer da decisão que determinou a soltura dos detentos. (saiba mais neste texto).

Em cumprimento às decisões judiciais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) libertou provisoriamente e por caráter extraordinário homens e mulheres que estavam presos e pertencem ao grupo de risco para a doença. Eles seriam do regime semiaberto, que é aquele no qual o detento pode sair para trabalhar e dorme na prisão.

Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.

Isso porque ainda no sábado passado, o serviço de inteligência da SAP interceptou uma comunicação entre presos de uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas. O \’salve\’, como detentos chamam um recado, pede para seus advogados solicitarem à Justiça a soltura de presos doentes, independentemente dos crimes que cometeram.

Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a SAP divulgou nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual confirma que está soltando presos atendendo à determinações judiciais.

    \”A Secretaria da Administração Penitenciária informa que recebeu, do dia 20 até as 16h do dia 27/03, alvarás determinando a soltura de 1.166 presos, tendo como justificativa a prevenção ao Covid-19. Em 28/03, foram recebidos mais determinações judiciais em benefício de 61 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé\”, informa comunicado da Secretaria da Administração Penitenciária.

A pasta, no entanto, não informou à reportagem qual o regime dos presos soltos (se são do semiaberto etc), por quais motivos foram libertados, como se deu a libertação deles (se ficarão em prisão domiciliar, por exemplo), e quem pediu que fossem soltos (advogados dos detentos, Ministério Público (MP), Defensoria Pública ou outros).

    A SSP alegou que ela \”é responsável pela custódia dos apenados pela Justiça e a soltura depende de ordem judicial. Qualquer outra informação deve ser obtida com o poder judiciário.\”

A reportagem apurou que entre os presos soltos estão idosos, com mais de 60 anos de idade, e problemas respiratórios, cardíacos, diabetes, hipertensão, e imunodepressores. E que a Coordenadoria Regional da SAP do Vale do Paraíba recebeu 61 alvarás de soltura para cumprimento de pena em prisão domiciliar de presos do regime semiaberto de Tremembé.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) para comentar o assunto. Também entrou em contato com a Defensoria Pública. Se os órgãos se pronunciarem, seus posicionamentos serão incluídos nessa matéria.

Questionado pela reportagem, o Ministério Público respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão judicial que determinou a soltura dos presos em São Paulo.

Veja abaixo a quantidade de presos que foram soltos em cada região do estado de São Paulo:

    Vale do Paraíba e Litoral: 143
    Capital e Região Metropolitana: 519
    Central: 300
    Noroeste: 185
    Oeste: 80
    Total: 1.227

Até a publicação desta matéria a Secretaria da Administração Penitenciária não tinha registrado nenhum caso da Covid-19 entre os mais de 200 mil presos do estado de São Paulo. Há relatos, no entanto, de casos suspeitos ainda não confirmados.

Já entre os funcionários dos sistema prisional, um agente penitenciário de Praia Grande, litoral paulista, está com a doença. Ele foi isolado e não tem contato com os demais presos.

Como medida de segurança para tentar prevenir a disseminação do coronavírus nas prisões, a Justiça determinou que cada preso tem direito a apenas uma visita em São Paulo.

Quando os primeiros casos de coronavírus foram confirmados no Brasil, no início de março, detentos realizaram rebeliões em diversos presídios do estado de São Paulo.

As ações ocorreram após a Corregedoria-Geral da Justiça suspender a saída temporária dos presos em regime semiaberto devido ao temor de que os presos retornassem às prisões com coronavírus e transmitissem a doença aos demais detentos.

Pelo menos 1.379 presos fugiram de quatro unidades prisionais do estado: Mongaguá, Porto Feliz, Tremembé e Sumaré. Ao menos 754 presos foram recapturados. Um quinto presídio, no município de Mirandópolis, teve princípio de rebelião, mas não fuga.

A SAP decidiu proibir a visita de crianças e adolescentes, e de pessoas acima de 60 anos a presos de todas as 176 unidades prisionais do estado de São Paulo. A medida faz parte do conjunto de normas do governo estadual para combater o coronavírus. Em seguida, a Justiça de São Paulo ampliou a medida a visitantes de quaisquer idades.

Na terça-feira (24), o governador João Doria (PSDB) anunciou que detentos do sistema prisional de São Paulo foram incumbidos de fabricar máscaras para serem usadas na proteção ao coronavírus, como nova medida de contingenciamento.