Justiça norte-americana condena Argentina por desobedecer ordem e não pagar a dívida

O juiz norte-americano Thomas Griesa, do Tribunal de Nova York, considerou, na segunda-feira, que a Argentina agiu ilegalmente ao recusar-se a pagar aos seus credores. O tribunal pode aplicar sanções a Buenos Aires.

Em resposta, a Argentina considerou a decisão do juiz americano de declarar o país em desacato “uma violação do direito internacional”.

– A decisão do juiz Thomas Griesa de declarar em desacato a República Argentina viola o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização dos Estados Americanos – protestou a chancelaria em um comunicado.

A Argentina está envolvida em uma batalha jurídica com fundos especulativos que recusaram a reestruturação da dívida proposta pelo governo de Buenos Aires. Griesa tinha decretado que a Argentina não podia fazer pagamentos da dívida reestruturada (dívida relativa à falência de 2001) sem pagar primeiro o valor integral aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius Capital Management: cerca de US$ 1,6 bilhão, incluindo os juros atrasados.

Os dois fundos recusaram-se a participar na reestruturação, ao contrário da maioria dos credores, e exigem o pagamento total dos títulos, acrescidos de juros. Com o calote de 2001, a Argentina perdeu acesso a créditos estrangeiros mas, ainda assim, conseguiu pagar o que devia ao Fundo Monetario Internacional (FMI) e renegociar a dívida com o Clube de Paris e a maior parte dos credores.

A Argentina recusou-se a pagar aos credores e o congelamento dos pagamentos aos demais credores, imposto por Griesa, levou o país a nova falência, no final de julho. Com a condenação por desobediência, a Argentina incorre em multa de US$ 50 mil por dia e futuras sanções não económicas, se não corrigir a situação no prazo de dez dias.