Justiça gaúcha suspende ação contra Yeda

O Brasil pode ganhar uma nova estatal, dedicada a fazer seguro de crédito à exportação. A ideia é uma das alternativas com maior chance de se concretizar nas discussões dentro do governo para criação de um Eximbank brasileiro. O governo praticamente abandonou a proposta inicial defendida pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de concentrar em um mesmo organismo as operações de financiamento às exportações e os mecanismos de seguro e garantia de risco. Há sérias divergências dentro da equipe que discute o Eximbank, mas a decisão sobre o formato final deve sair até o fim do ano, segundo apurou o Valor.

Segundo dois participantes das discussões no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para a criação do Eximbank e a proposta da seguradora ganha força, embora também se discuta uma possível fusão, em um só organismo governamental, dos fundos já existentes para garantia nos financiamentos públicos.

Por essa segunda hipótese, seriam concentrados os fundos de garantia não só para exportações, mas também os destinados a garantir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e crédito habitacional, além das obras de infraestrutura prioritárias para o governo. Há um problema jurídico para incorporar o Fundo de Garantia das Exportações (FGE) nesse organismo, em discussão no Ministério da Fazenda: a norma legal que obriga o FGE a ser operado apenas por uma seguradora exclusivamente dedicada a exportação.

Com a seguradora, o governo ganharia maior capacidade de apoio ao setor privado, já que a nova estatal teria poderes que a simples fusão dos fundos de garantia não asseguraria, de resseguro e retrocessão (transferência de uma operação de resseguro a outro operador, um resseguro do resseguro). A criação da seguradora, segundo um especialista com trânsito no governo, superaria um incômodo atualmente existente, pelo fato de que as operações do FGE são atribuição de uma empresa privada, a SBCE, com participação acionária da Coface, seguradora de capital francês.

Segundo um ministro que acompanha as discussões, os franceses, que concorrem com o Brasil no mercado internacional, têm com a SBCE, representante no comitê encarregado de avaliar as operações de crédito internacional do governo brasileiro, o Cofig. O representante da SBCE no Cofig é brasileiro, funcionário de carreira, o que não impede integrantes do Cofig de classificarem a situação como uma porta para influência da seguradora francesa sobre decisões de interesse do Brasil.

A criação do Eximbank ainda terá de ser submetida ao Congresso. O Ministério da Fazenda, segundo um dos participantes da discussão, faz questão que o tema seja apresentado sob a forma de projeto de lei – hipótese que desagrada a Coutinho, que queria ver o Eximbank em funcionamento o mais rápido possível.

Com as discussões sobre o Eximbank, o governo quer resolver um outro debate interno na equipe econômica, sobre as regras a serem aplicadas para avaliação de risco nos empréstimos para outros governos, de interesse de exportadores brasileiros.

No Ministério da Fazenda, por onde transitam todas as operações do FGE, inclusive a assinatura das apólices de seguro, argumenta-se que é necessária maior cautela na concessão dos empréstimos, para evitar que, mais tarde, os funcionários responsáveis pelas aprovações sejam responsabilizados e obrigados a pagar com patrimônio pessoal por decisões do governo.

Nos ministérios do Desenvolvimento e de Relações Exteriores e no BNDES argumenta-se que o Brasil tem de adotar critérios próprios, mais flexíveis que os dos países desenvolvidos, em países de interesse estratégico, como no caso de construção de uma estrada na Guiana, que dará aos brasileiros acesso mais curto ao Caribe.

Nesses ministérios, a Fazenda é acusada de relutar em perder o poder que tem atualmente sobre os financiamentos à exportação, que serão alterados com a criação do Eximbank, centralizando todos os mecanismos de crédito aos exportadores. A ação de improbidade administrativa movida contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), foi suspensa na Justiça Federal do estado. Os advogados de defesa do deputado federal José Otávio Germano (PP), um dos indiciados, ingressaram com uma ação levantando a suspeição da juíza que examina o caso, Simone Barbisan Fortes.

De acordo com os advogados, o Código de Processo Civil prevê que o ajuizamento deste tipo de ação faz paralisar automaticamente o processo.

Caso a juíza Simone se declare impedida, a ação passa a ser julgada por um colega seu na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Se ela se considerar apta a continuar examinando a ação, a suspeição será automaticamente revisada pelo Tribunal Regional Federal da 4aRegião, que decidirá se ela continuará ou não.

Os advogados alegaram que, no ano passado, a defesa de Germano fora cerceada. A juíza não respondeu se havia processo em andamento contra o seu cliente. A ação de improbidade, movida pelo Ministério Público Federal, atinge a governadora Yeda, o ex-governador Germano Rigotto e mais sete pessoas acusadas de participação em desvio de R$ 44 milhões do Detran-RS. O deputado e outros envolvidos já tiveram bens bloqueados (a governadora não foi afetada pela medida).