Justiça do RS nega habeas corpus a suspeitos de sonegar R$ 12 milhões
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18 de abril de 2024A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de habeas corpus para os administradores de uma empresa do ramo farmacêutico de Santa Maria, Região Central do Rio Grande do Sul. O Tribunal manteve o processo que acusa a empresa de sonegar pouco mais de R$ 12 milhões de ICMS desde 2009.
Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, responsável pelas investigações, após a denúncia ser feita à Justiça, a empresa passou a recolher o ICMS próprio e de Substituição Tributária (ST) desde fevereiro deste ano, arrecadando até o momento mais de R$ 1,5 milhão. A razão para a mudança no perfil arrecadatório da empresa está relacionada com a denúncia-crime feita em outubro de 2012, afirma.
De acordo com o Fisco Gaúcho, a empresa havia cessado os pagamentos em junho de 2009, deixando de recolher aos cofres públicos mais de R$ 7,7 milhões somente em relação aos débitos de responsabilidade por Substituição Tributária.
Ao todo 10 empresas sonegaram mais de R$ 100 milhões juntas. Doze empresários estão respondendo por processo-crime que correspondem a um montante superior a R$ 158 milhões. Em 2011 a 1ª Delegacia da Receita Estadual encaminhou para análise das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Relatório de Débitos – ICMS Substituição Tributária referente ao atacadista e a outras 10 empresas.
O Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, celebra a efetividade da parceria entre Receita e MP no combate a sonegação fiscal praticada por empresários.
