Juiz americano confirma banco de NY como agente fiduciário da Argentina

O juiz americano Thomas Griesa ordenou nesta segunda-feira que a Argentina confirme o Banco New York Mellon (BoNY) como agente fiduciário do país e que desautorize o estatal Banco Nación Fideicomiso, onde o governo já depositou um pagamento da dívida.

Griesa ordenou que o governo argentino “reverta inteiramente os passos que deu para transformar o Nación Fideicomiso em seu agente, e reafirmar o papel do BoNY como agente fiduciário”. A Argentina deve também retirar “qualquer autorização” de agente fiduciário ao Nación Fideicomisos, banco estatal onde o governo argentino depositou, desafiando a sentença de Griesa, 161 milhões de dólares para pagar aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida.

O juiz proibiu a Argentina de honrar sua dívida com esses credores antes de pagar em dinheiro os 100% de outra dívida por 1,33 bilhão de dólares em favor de fundos especulativos credores de títulos em moratória desde 2001. Em cumprimento a essa ordem, o BoNY não realiza pagamentos aos credores de títulos reestruturados da Argentina, que pediu que a instituição renuncie a seu papel de intermediário.

O juiz mantém bloqueado no BoNY 539 milhões de dólares depositado pela Argentina para o pagamento de títulos reestruturados sob legislação americana. Com a medida, Griesa tenta fazer com que o governo cumpra sua decisão, que levou o país à moratória parcial no dia 30 de julho.