Juiz americano condena Petrobras a pagar US$ 639 mi
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18 de abril de 2024Um juiz federal do Texas ordenou a Petrobras America Inc – o braço norte-americano da estatal brasileira Petrobras – a pagar mais de US$ 639 milhões à petrolífera Astra Oil, confirmando uma decisão de 2009 de uma comissão de arbitragem.
A sentença, datada de 10 de março, confirmou uma decisão de abril de 2009 do Centro Internacional para Resolução de Disputas de que a Petrobras devia essa quantia à Astra Oil pela metade que cabia à Astra na refinaria Pasadena, com capacidade de 100 mil barris por dia, e uma parceria comercial.
A Astra é uma unidade da corporação belga Transcor Astra Group, segundo a sentença.
A Petrobras comprou uma participação de 50% na refinaria em 2006 por US$ 360 milhões.
Porém, mais tarde, as empresas começaram a discordar sobre o ritmo de investimentos para ampliar a planta, e a Astra Oil decidiu exercer o seu direito de colocar seu patrimônio à venda para a Petrobras. Mas a Petrobras se recusou a reconhecer tal direito, e a disputa foi parar no comitê de arbitragem.
O painel ordenou que a Astra transferisse seus direitos de propriedade aos ativos e que a Petrobras pagasse US$ 639,1 milhões. A Astra cumpriu a ordem em abril do ano passado, enquanto a Petrobras contestou a sentença.
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, confirmou em Houston nesta semana que a estatal brasileira controlava 100% da refinaria.
O juiz norte-americano Ewing Werlein se manifestou a favor da Astra e confirmou a sentença arbitral. Ele também ordenou a Petrobras a pagar os honorários do advogado da Astra, que ainda têm de ser apresentados.
