José Dirceu deve pagar multa e reparação de dano por crimes aos quais responde na Lava Jato, decide TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (25) recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu, que pedia o não pagamento da pena de multa, das custas e da reparação do dano por crimes pelos quais foi condenado na Operação Lava Jato. Conforme o TRF-4, cabe recurso.

Dirceu foi sentenciado, em segunda instância, a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, o tribunal também determinou o pagamento de 119 dias-multa, o equivalente a cinco salários mínimos de julho de 2012 (em torno de R$ 370 mil), e o valor do reparo ao dano, de R$ 2.144.227,73, o que totaliza mais de R$ 2,51 milhões.

No recurso, os advogados alegam que a execução da dívida deve se dar somente após o trânsito em julgado. A defesa já havia pedido que o valor não fosse pago, o que também foi negado pelo TRF-4.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Dirceu teria recebido propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores — que chegaram a R$ 7.147.425,70 — foram repassados a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e a Dirceu.

Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a construtora Credencial para receber o valor de cerca de R$ 700 mil, e o restante teria sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná, desde maio, após ter recursos negados no TRF-4.

Esta foi a segunda condenação do ex-ministro pela Lava Jato. Na primeira, ele foi condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu ficou preso por essa condenação, entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Essa decisão foi cassada em julho de 2018, e desde então o ex-ministro está sem o equipamento.