Isentos não vão mais apresentar declaração

O chefe do Serviço de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, Yuiti Shimada, informou ontem que a partir deste ano os contribuintes isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não serão mais obrigados a apresentar declaração ao ‘Leão’. Em Mato Grosso, 830,93 mil pessoas apresentaram no ano passado a declaração de isento.

No Brasil, cerca de 70 milhões de pessoas eram obrigadas a entregar esse documento, sob pena de ter o seu CPF suspenso. “Na verdade, esta obrigatoriedade acabava gerando um transtorno para a população de baixa renda, que não se enquadrava às condições de obrigatoriedade, como possuir rendimento isento acima de R$ 40 mil por ano, ter recebido no ano passado renda de R$ 15,76 mil ou ser detentor de bens acima de R$ 80 mil”.

Segundo Shimada, a obrigatoriedade era importante para a Receita Federal manter o CPF do contribuinte. “Os isentos que não apresentassem a declaração tinham seu CPF suspenso ou cancelado”, explicou. Com o aumento das formas de fiscalização da Receita, o órgão avalia que o sistema se tornou caro e desnecessário para o contribuinte e para o governo federal.

“Considerando a base nos dados da Receita Federal, decidimos tirar esse pessoal da fila da entrega da declaração e passamos a confiar na integridade dos dados existentes nos arquivos magnéticos do órgão”, acrescentou Shimada.

A expectativa agora é que caia o número de CPFs suspensos – somente aqueles que estão realmente irregulares e não aqueles de pessoas que esqueceram de fazer a declaração de isento. Em todo o País, o número de suspensões deve cair de 7 milhões para no máximo 1 milhão, segundo previsão da Receita.

Os novos CPFs suspensos serão conhecidos entre janeiro e fevereiro de 2009, quando acabar o processamento das declarações entregues neste ano. Quem já teve o CPF suspenso nos anos anteriores terá de regularizar a situação procurando a Receita, os Correios ou os bancos estatais (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). (MM)