Isenção fiscal para investidor estrangeiro poderá acabar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1418/07, dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly, ambos do PSDB-SP, que acaba com a isenção fiscal para investidores que enviam divisas ao exterior. Na prática, o projeto revoga parte da Lei 11.312/06, originária da Medida Provisória 281/06.

Por meio da MP, o governo reduziu a zero a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros de títulos públicos e de fundos de investimento em empresas emergentes. A isenção é assegurada nos casos em que os recursos são recebidos por cidadãos residentes ou domiciliados no exterior.

Distorções
Para os autores, a medida tomada pelo Executivo é injusta, visto que o contribuinte brasileiro recolhe Imposto de Renda a alíquotas entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo e do tipo de aplicação financeira. Os deputados criticam que, enquanto isso, o investidor estrangeiro se aproveita das taxas de juros reais mais elevadas do planeta e não recolhe um único centavo aos cofres públicos brasileiros.

Pela proposta, os investidores estrangeiros deverão recolher o mesmo percentual aplicado aos contribuintes nacionais.

Especulação
Mendes Thame e Hauly afirmam ainda que o Brasil se transformou em \”paraíso da especulação financeira mundial\”. Na avaliação dos parlamentares, o fluxo de capital especulativo aumentou quatro vezes, subindo de 4,8 bilhões de dólares, nos primeiros quatro meses de 2006, para 24,14 bilhões no mesmo período do ano passado.

Fonte: Agência Câmara

Bernardo Hélio