Investimentos e novas leis são alegações de Estados para déficit

Estados que apresentaram déficit primário acumulado de 2011 a 2014 atribuem a situação a investimentos feitos no período e a mudanças na legislação tributária. Nenhuma dessas unidades fere os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, o déficit primário acumulado pelo Estado no segundo mandato de Cid Gomes (PROS) – R$ 217 milhões, ou 1,01% do orçamento de 2014 – não é um dado negativo, pois houve “gasto qualificado” em obras e projetos.

“Nós somos um dos oito Estados menos endividados do País. Estamos entre os quatro maiores investidores nos últimos quatro anos. Isso justifica o pequeno crescimento do endividamento”, disse. “O endividamento em si não é negativo, desde que ele seja voltado para investimento, que é o gasto qualificado”.

O Espírito Santo é outro Estado com déficit primário acumulado: R$ 71 milhões entre 2011 e 2014. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que o Estado passou por “diversos desafios” entre 2011 e 2014, o que afetou diretamente sua política fiscal.

O governo capixaba alega que, no período entre 2011 e 2014, uma das medidas que mais afetou as contas do Estado foi a aprovação da Resolução 13 do Senado Federal, em 2012, que alterou a alíquota interestadual do ICMS Importação de 12% para 4%. Segundo a nota, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina foram as unidades federativas mais atingidas pelas novas regras.

Apesar disso, a Secretaria da Fazenda afirmou que o Espírito Santo “mantém uma situação fiscal sólida”. “A relação de dívida consolidada líquida (DCL) sobre a receita corrente líquida (RCL) do Espírito Santo se encontrava em 23,1%, que representa o quinto menor porcentual de endividamento dentre os Estados brasileiros e o Distrito Federal”, afirma o texto.

A reportagem tentou entrar em contato com a pasta da Fazenda de Sergipe, mas um funcionário informou que os jornalistas da assessoria estavam em recesso. Sergipe tem um déficit primário acumulado desde 2011 da ordem de R$ 73 milhões.

Procurada na semana passada, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco não se manifestou até esta edição ser concluída. O Estado lidera a lista das unidades federativas com maior déficit primário acumulado no atual mandato, iniciado em janeiro de 2011. Segundo o Tesouro Nacional, o governo pernambucano apresenta um déficit primário acumulado de R$ 2,1 bilhões. A reportagem não conseguiu contato com a Fazenda do Estado de Rondônia.