Interferência do governo custou mais de R$ 180 bilhões a estatais brasileiras

Em 2008, o valor de mercado da Petrobras era cinco vezes superior à da colombiana Ecopetrol. No ano passado, as duas empresas chegaram a valer o mesmo na bolsa. Enquanto a petrolífera vizinha praticamente manteve o seu valor de mercado nos últimos três anos, a estatal brasileira encolheu US$ 137 bilhões, ou 60% desde o fim de 2010. Em reais a Petrobras valia R$ 380,24 bilhões e passou a valer R$ 214, 68 bilhões, um tombo de 43%. Ainda mais acelerada foi a desvalorização da segunda maior empresa controlada pelo governo, excluídos os bancos. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, a Eletrobras viu seu valor de mercado em reais cair 63%: de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica. Juntas as duas perderam R$ 182,16 bilhões.

A perda de valor das estatais federais ao longo dos últimos anos, segundo especialistas, resulta principalmente da interferência política na gestão das companhias, o que contribui para o enfraquecimento do mercado de ações brasileiro, onde as duas sempre tiveram boa parte dos negócios. O governo tem exigido das estatais elevados investimentos a curto prazo e, ao mesmo tempo, permite que as dívidas brutas dessas duas empresas disparem, avaliam especialistas. Mas o principal problema, segundo eles, é a limitação das receitas obtidas pelas companhias.

— A Petrobras é alvo de manipulações, tendo os reajustes (dos combustíveis) limitados para colaborar com a inflação, e, no caso da Eletrobras, só um louco compra ações da empresa hoje, com essa confusão sobre as dívidas da empresa após o subsídio ao uso das usinas térmicas e a redução das tarifas — diz Paulo Feldmann, pesquisador de Economia das Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) e ex-presidente da Eletropaulo.

Analistas apontam a frequência cada vez maior do uso dessas empresas para fins fiscais e monetários pelo governo, o que enfraquece a gestão das companhias e sua sustentabilidade a longo prazo.

— O governo Dilma Rousseff adotou uma estratégia de uso mais intenso das estatais, forçando interesses do governo, mais ou menos como era feito no período militar e na década de 80, com o uso delas para controlar preços — diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e co-autor do livro “A reinvenção do capitalismo de Estado: a evolução do Leviatã”, a ser lançado.

‘Ninguém sabe a conta’

Lazzarini destaca que é compreensível que um governo use as estatais para imprimir determinados rumos à economia nacional. Ele diz, porém, que a falta de transparência quanto às recentes atitudes acaba por turvar a visão do mercado sobre as companhias. Representantes de acionistas minoritários nessas empresas frequentemente reclamam que, muitas vezes, a gestão da macroeconomia prevalece sobre o interesse próprio das estatais. Exemplos disso seriam o freio no aumento dos preços dos combustíveis, e a adesão da Eletrobras, no ano passado, à proposta de renovação de concessões mediante redução de receitas, rejeitada por outras estatais de gestão estadual.

— Houve enorme aparelhamento dessas máquinas e, nisso, você levou para dentro delas o que pensávamos que já tinha acabado, que é o modelo patrimonialista, no qual se confunde interesse do Estado com interesse das pessoas no poder — diz o economista José Matias-Pereira, professor da UnB e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Esses economistas lembram que, assim como o controle do preço dos combustíveis afeta negativamente os resultados da Petrobras, a redução de 20%, em média, das tarifas elétricas em 2013 enterrou os planos de expansão da Eletrobras para o exterior e qualquer alusão à meta de transformá-la na “Petrobras do setor elétrico”.

— A pergunta é: quanto custa essa maneira de se combater a inflação pelas estatais? Custa caro e ninguém sabe a conta. Na minha opinião, elas viraram autarquias, apêndices do Tesouro Nacional. O interesse do controlador soa tão mais alto, que a ação de produção fica no segundo plano — afirma o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV.

Matias-Pereira destaca que, mesmo com seus caixas combalidos, as estatais têm sido forçadas pela União a elevar o volume de investimentos federais, o que acaba resultando na disparada do endividamento dessas empresas. Nesse esforço, o volume de investimento das estatais em 2013 foi recorde, de R$ 113,5 bilhões, segundo o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Mesmo assim, o setor de energia, onde Petrobras e Eletrobras lideram os recursos, deveria responder por quase a metade do PAC 2, o que não ocorre na prática.

— Em 12 meses, o endividamento da Petrobras cresceu R$ 68 bilhões. Isso é um sinal financeiro de como a empresa está agravando a sua situação — disse.

Segundo os cálculos de Roberto Afonso, a partir de dados do Dest, as duas estatais tiveram déficit primário de 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) no ano passado (0,09% para Eletrobras e 0,62% para Petrobras). Para efeito de comparação, ele lembra que o superávit primário do governo central foi de 1,57% do PIB em 2013:

— Se ainda estivessem computadas dentro do setor público (como ocorreu no passado), as duas empresas consumiriam quase a metade do superávit primário feito pela União — afirma Afonso.

Ele diz ainda que as duas empresas investiram 2,2% do PIB no ano passado, segundo o Dest, mas, para isso, tomaram 1,58% do PIB em operações de crédito. Como as estatais estão sendo chamadas a puxar os investimentos em infraestrutura, logo acabam se endividando e gerando déficits, avalia o pesquisador do Ibre/FGV.

— Para investir, elas estão precisando se endividar cada vez mais e isso acaba por deprimir a avaliação de mercado dessas empresas, que, aliás, já gastaram 0,28% do PIB com juros. A decisão de se endividar segue apenas o interesse do governo, por isso não faltam ações na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando isso — afirmou Afonso.

Procurado, o Dest informou em nota que “não se manifesta sobre valores de mercado de empresas de capital aberto, cuja controladora é a União, por sua condição de coordenadoria e governança das estatais.” O Dest diz ainda que as empresas têm seus próprios canais de relação com investidores e prestam contas à CVM.

A Petrobras não comentou o teor da reportagem. A Eletrobras, em nota, informou que, quanto à desvalorização das ações, é preciso levar em conta que, em janeiro de 2010, foi aprovada a forma de pagamento dos dividendos relativos a exercícios sociais de 1979 a 1984, 1989, 1996 e 1998, no valor total de cerca de R$ 10 bilhões, dividendos estes que estavam embutidos no valor das ações daquele período. Segundo a Economatica, porém, seus cálculos já são ajustados conforme o pagamento de proventos, como dividendos.

A Eletrobras informa ainda que, em setembro de 2013, apresentava dívida líquida positiva, com saldo de cerca de R$ 1 bilhão a receber de financiamentos feitos pela companhia. O próximo balanço da empresa será publicado no dia 27. Este ano, a empresa ainda terá o impacto desfavorável da escassez de chuva que já se refletiu nas ações do setor elétrico na Bovespa pelo temor do racionamento.

Feldmann, da USP, defende que o governo tire as ações de Petrobras e Eletrobras do mercado, para preservar os investidores das possíveis manipulações.