Indexador para corrigir dívidas de estados e municípios gera impasse no Congresso

O governo de Minas Gerais teve  nessa terça-feira a garantia do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-RN), de que o projeto de lei que altera o indexador das dívidas dos estados será colocado hoje na pauta de votação do Senado. O parlamentar se reuniu com governadores e representantes de estados que pressionaram pela aprovação do texto. A chefe do escritório de Minas em Brasília, Maria Teresa de Fátima Barbosa, foi a representante do estado no encontro.

O projeto muda o fator de correção do passivo de estados e municípios com a União, do atual Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, que pode oscilar até 9%, conforme o contrato, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, ou o teto da Selic – o que for menor. Com a alteração, a expectativa é que Minas Gerais economize cerca de R$ 1,7 bilhão. A dívida do estado com a União é de R$ 65,7 bilhões.

O governo federal trabalha para suspender a votação. A argumentação é que o cenário econômico internacional não é favorável à análise da proposta. Escalada pelo Palácio do Planalto para negociar com líderes do Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo não é contra o mérito da proposta, mas questiona o momento de sua votação. “A questão que está sendo debatida não é se é correto ou não, justo ou não, a mudança do indexador. É o momento, a oportunidade de o Congresso Nacional aprovar esta matéria. Nós estamos vivenciando um momento internacional extremamente delicado”, disse.

Também participaram do encontro os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), do Paraná, Beto Richa (PSDB), e secretários estaduais de Fazenda. O governo de Minas decidiu enviar a representante do estado em Brasília por não ter concordado com o formato do convite para o encontro. Segundo integrantes do Palácio da Liberdade, foi feito apenas o chamado para a reunião, sem especificação do tema a ser tratado.

Resistência

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai se reunir hoje com senadores para discutir o projeto. Será mais uma tentativa de convencer os congressistas para que a votação seja adiada. A posição do governo federal, porém, enfrenta resistências inclusive de senadores aliados. Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que vai defender a votação da proposta hoje, mesmo com a pressão contrária da equipe econômica.

Renan Calheiros prometeu reunir líderes e os representantes dos estados para discutir a proposta. Um encontro previsto também para ontem foi cancelado. “Por enquanto não temos nenhum desfecho. Não está vigorosamente marcada para amanhã (hoje) ou para a semana que vem”, afirmou o governador Tarso Genro. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que o projeto estabiliza as dívidas dos estados e permite, a longo prazo, taxas de juros mais baixas. “Eu não vejo motivos para não aprovar. Não há nada diferente do final do ano passado, quando o governo fez o acordo com o Senado para a votação do projeto”, afirmou.