Imposto sobre Grandes Fortunas encontra obstáculos no Congresso

O Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal e defendido na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), encontra obstáculos para sua criação dentro do Congresso Nacional.

“Todos os partidos, com exceção dos de esquerda, têm líderes parlamentares que são empresários e seriam afetados diretamente por essa regulamentação. Dificilmente, mesmo com o interesse do governo, eles se empenhariam em criar um tributo que iria penalizá-los”, afirmou Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), segundo a Agência Brasil.

Direitos humanos
O imposto está previsto no programa de direitos humanos, porque, de acordo com o professor da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), Adriano Biava, o direito humano é muitas vezes impedido pela alta concentração de renda. Criar o imposto, segundo disse, seria um imperativo à Constituição.

Porém, ele ressalta que o poder arrecadatório do imposto não é grande. “Não é possível cobrar uma alíquota muito elevada. Tem de ser baixa porque vai interferir na decisão do empresário de investir. Não deve desestimular a poupança e o investimento”, disse.

Segundo o economista Sérgio Gobetti, a cada R$ 10 pagos de impostos no Brasil, R$ 2 são oriundos da renda ou patrimônio e R$ 8, da folha de pagamento ou do consumo.

A história do imposto
O Projeto de Lei Complementar 162 foi a primeira proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas. Ele foi aprovado pelo Senado, mas rejeitado pela Comissão de Tributação e Orçamento da Câmara dos Deputados, em 2000.

A questão também foi tratada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “O governo tentou regulamentar isso no primeiro ensaio da reforma tributária, em 2003, mas a proposta original foi abandonada”, disse o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Sérgio Gobetti.

Em relação à reforma tributária, Alexandre Ciconello, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, disse que a discussão que ocorreu no ano passado só foi realizada com o intuito de facilitar a vida de grandes empresas e facilitar os impostos. “Não se moveu uma palha em relação a um sistema tributário mais justo”.