IFRS deve estimular listagem internacional de empresas

A retração mundial do mercado financeiro reforçou a posição dos países emergentes como estratégicos para a atuação de bancos de investimento, escritórios de advocacia e auditorias globais. A presença da Nyse Euronext e convidados no Brasil esta semana, bem como a vinda em dezembro de uma comitiva da inglesa da London Stock Exchange (LSE), é uma amostra disso. “O Brasil tem massa crítica e histórico de mercado de capitais, por isso ganha destaque”, resume Juan Carlos George, diretor do Citigroup na América Latina, sobre o interesse no mercado nacional.

Além da expectativa de taxas de crescimento acima da média de países desenvolvidos, os especialistas veem a convergência para o padrão contábil internacional IFRS (International Financial Reporting Standard) como um “empurrãozinho” para as empresas brasileiras se lançarem com menores custos nas bolsas estrangeiras. “A maioria dos países da América do Sul e Central já utiliza o IFRS, o que dará um nível muito maior de comparabilidade para companhias brasileiras”, reforça Fábio Cajazeira, sócio da PricewaterhouseCoopers. “Ainda temos muito trabalho a fazer, já que as empresas apresentarão em 2010 o cumprimento da Lei 11.638, e não o padrão internacional.”

Esta é apenas parte da missão para as companhias cujo foco é o mercado norte-americano. “A bolsa de Londres não é a principal concorrente da Nyse, mas sim a Sox”, diz Roberto Castello Branco, diretor de relações com investidores da Vale, sobre a lei Sarbanes-Oxley. Apesar de a listagem internacional ter agregado liquidez à companhia e ser estratégica para a companhia atingir investidores, as regras regulatórias são passíveis de contestação. “Ainda não estou convencido de que os benefícios da Sox são maiores que seus custos”, diz o executivo.

Para Cajazeira, da PwC, algumas companhias deram menos atenção ao processo em seu início, o que tornou o cumprimento dos requerimentos um pesadelo corporativo. A lei foi assinada pelo então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em julho de 2002, após escândalos de fraudes de contabilidade como Enron, Tyco International e Adelphia. Uma das exigências é a formação de um comitê de auditoria que, no caso das companhias brasileiras, pode ser representado pelo conselho fiscal previsto da Lei das Sociedades Anônimas. Inclui ainda a responsabilização legal do executivo que exerce cargo de diretoria ou conselheiro, quando assina demonstrativos contábeis atestando que os números estão corretos.

Richard Aldrich, advogado do escritório Skadden, Arp, Slate, Meagher e Flom, destaca que a parte crítica da lei é justamente a seção 404, em que o auditor deve anualmente atestar a efetividade dos controles internos. “É a que dá mais trabalho e envolve os maiores custos”, diz o advogado. Para grandes empresas, com receita média de US$ 4,7 bilhões, o custo médio da 404 é de US$ 1,7 milhão. Para empresas menores, cujo valor de mercado é inferior a US$ 75 milhões, o custo é de US$ 78,5 mil. O advogado acredita, entretanto, que as regras podem fazer diferença justamente por conta da crise financeira. “Qualquer ferramenta para elevar a percepção do mercado ficará mais importantes quando as emissões recomeçarem”, diz Aldrich.

Apesar das divergências sobre impactos em liquidez, custos e transparência, as estratégias da bolsa norte-americana e da bolsa inglesa (e dos assessores financeiros e jurídicos) encontram pontos comuns. Ambas querem mostrar ao mercado brasileiro que há espaço também para empresas de menor porte na listagem internacional. Na LSE, o segmento especial AIM funciona como um Bovespa Mais, para que a empresa tome porte e depois migre para a listagem principal. Na Nyse, a conclusão da compra da American Stock Exchange no ano passado é a aposta do grupo para pequenas e médias.