Governo vai vender 239 imóveis funcionais desocupados e terrenos da União

O governo colocou à venda 239 imóveis funcionais desocupados e terrenos da União em 21 estados e no Distrito Federal. A lista, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, inclui as mansões da Casa Civil e do Ministério da Fazenda na Península dos Ministros, no Lago Sul. Os bens serão levados a leilão pela Caixa Econômica Federal, que poderá financiar os interessados cobrando taxas de mercado.

“A Caixa será a responsável pelo processo de alienação. Ela vai avaliar os imóveis e incluirá aqueles com maior demanda nos primeiros lotes. Nossa expectativa é que o primeiro leilão ocorra em 45 dias”, afirmou Guilherme Estrada Rodrigues, titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele adiantou que o governo publicará novas listas a cada bimestre, e que a expectativa é arrecadar R$ 1,5 bilhão até o fim do ano com essas operações.

Rodrigues destacou que os recursos serão destinados a um fundo administrado pelo Tesouro Nacional, o Programa de Administração Patrimonial e Imobiliária da União (Proap). “Esse fundo é responsável pelas despesas com a adequação de imóveis de interesse do serviço público, como reformas e melhorias para alcançar padrões de sustentabilidade e menor consumo de energia elétrica”, explicou o secretário.

Ele explicou que, antes, o Proap era usado apenas para pagar despesas de manutenção e taxas de condomínio de imóveis funcionais que ficavam vazios. Em 2015, o fundo movimentou R$ 46 milhões. Com a Lei 13.240, de 30 de dezembro de 2015, ele foi remodelado para as novas finalidades. O governo ainda estuda o uso do Proap para a aquisição de imóveis que hoje são alugados, como forma de reduzir os custos do governo com locação.

Apesar de o governo necessitar de qualquer forma de recurso para cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) deste ano, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), Rodrigues afirmou que, por questões legais, a arrecadação com a alienação de bens não pode ser utilizada no pagamento de dívidas. No entanto, admitiu que “a receita da União como um todo auxilia na questão fiscal”.