Governo vai perdoar dívidas de até R$ 10 mil com a União
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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O presidente Lula vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$ 10 mil com a União (valor atualizado), contraídas antes de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).
A decisão foi comunicada na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% das ações movidas pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo têm a receber – R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão.
Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que \”é incompetência do governo deixar uma dívida de R$ 400 chegar a R$ 10 mil\”.
As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
