Governo vai liberar R$ 1,95 bi a estados

Em um esforço para acalmar os governadores, o governo vai liberar R$ 1,95 bilhão para os estados. Os recursos são relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que prevê o ressarcimento dos estados pela União por incentivos concedidos a empresas exportadoras. O pagamento do FEX está previsto na medida provisória (MP) 749, publicada na noite dessa quinta-feira (13) em edição extra do Diário Oficial da União. Do total a ser repassado, a União entregará 75% ao Estado e 25% aos seus municípios. O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amapá e Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.

Em grave crise financeira, os governadores cobram ajuda federal para pagar salários atrasados e fechar as contas. O pagamento do FEX era uma das demandas junto ao Ministério da Fazenda, cujos repasses relativos a 2014 e 2016 estavam atrasados. Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em uma parcela única. O Ministério da Fazenda tinha informado que esse dinheiro só teria condições de ser liberado quando houvesse a adesão ao programa de repatriação.

Segundo a MP, a transferência aos estados será feita em parcela única. No entanto, o Tesouro poderá prever a antecipação dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federação, a União entregará 75% diretamente ao próprio estado e 25% a seus municípios.

A MP também estabelece que o Tesouro poderá descontar dívidas vencidas da parcela de cada estado. Em primeiro lugar vêm as dívidas não pagas com a União, depois as contraídas com garantia da União (inclusive dívida externa) e, depois, aquelas feitas com entidades da administração federal indireta.

Segundo técnicos do Tesouro, os pagamentos do FEX de 2015 e 2016 estavam previstos na proposta orçamentária deste ano, mas o Congresso retirou do texto um desses repasses. Assim, apesar de ter espaço financeiro, o governo não podia pagar. A MP permite ao governo a fazer uma suplementação do Orçamento – mas ainda é preciso enviar ao Congresso um projeto de lei autorizando o pagamento.

Os estados ainda têm uma longa pauta de reivindicações. A principal é ter uma fatia maior dos recursos a serem arrecadados com o programa de repatriação. Outro ponto é obter um aval mais rápido do Tesouro a R$ 7 bilhões em operações de crédito. A Fazenda prometeu dar uma solução na semana que vem.