Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
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18 de setembro de 2014O governo aproveitou as receitas mais gordas do mês de agosto, reforçadas pelo programa de renegociação dos débitos fiscais (Refis), para acertar contas pendentes com os bancos oficiais.
No mês passado, o Tesouro repassou R$ 2,3 bilhões à Caixa Econômica Federal, colocando em dia repasses atrasados do programa Minha Casa, Minha Vida. E acelerou a liberação de financiamentos aos produtores no Centro-Oeste e do Semiárido do Nordeste e os cafeicultores.
Os dados, levantados pelo Contas Abertas, foram lançados no sistema informatizado de gastos do governo, o Siafi. Em sua edição de sábado, 13, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que houve maior liberação de recursos para investimento no mês passado. Essa aceleração também afetou a conta de inversões financeiras, na qual são registrados empréstimos e aportes de capital.
Caixa
Os registros no Siafi mostram que o maior pagamento nessa conta foi feito para a Caixa, a título de integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os R$ 2,3 bilhões são mais do que o dobro da média de pagamentos registrados de janeiro a julho.
O banco estatal recebe esses repasses para fazer os pagamentos às construtoras do Minha Casa, Minha Vida responsáveis pelos empreendimentos da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil). Esses pagamentos são feitos de acordo com as medições das equipes de engenheiros do banco que acompanham o andamento das obras.
Construtoras ouvidas pelo jornal O Estado confirmaram que os pagamentos foram acertados no mês passado. “É possível que as ‘pedaladas’ tenham ocorrido”, avalia o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, com base nos números.
Produção
Outras linhas de crédito registram aceleração em agosto. É o caso dos empréstimos para financiamento a setores produtivos no Centro-Oeste, que tiveram R$ 705 milhões em agosto. Até então, os recursos eram liberados ao ritmo de R$ 144 milhões ao mês.
O mesmo ocorreu com os empréstimos aos cafeicultores. Foram R$ 517 milhões no mês passado ante uma média de R$ 138 milhões de janeiro a julho.
Questionado, o Ministério da Fazenda informou que esses pagamentos são normais. “Os pagamentos no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e dos programas de Financiamento ao agronegócio café e aos setores produtivos da Região Centro-Oeste foram realizados em conformidade com a programação financeira do Tesouro Nacional estabelecida em decreto e não há nenhuma anormalidade na execução dessas despesas.”
A conta de inversões financeiras registra também vários pagamentos a título de aporte de capital na estatal Infraero. O maior pagamento no mês, de R$ 66,3 milhões, foi feito para o Aeroporto de Confins (MG). Nesse caso, foi para a estatal pagar sua parte como sócia no consórcio que administra o aeroporto concedido.
Há, porém, pagamentos de outra natureza como, por exemplo, os R$ 60 milhões liberados para o Aeroporto de Curitiba, ainda sob administração da Infraero. A estatal precisa de repasses mensais do Tesouro para investir, pois sua geração própria de receita diminuiu muito após as concessões.
