Governo tenta barrar parecer que altera Refis

A área econômica do governo já traçou estratégia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um grupo de parlamentares que desfiguraram o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários. Se prevalecerem as benesses concedidas aos devedores, o governo deve vetar a medida provisória ou deixá-la expirar. Por isso, a orientação é de que os contribuintes devem fazer a adesão no prazo e nas condições originais.

Maia conversou ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o plano em torno do Refis. Eles também conversaram sobre a MP que reonera a folha de pagamento para empresas de 50 setores – outra medida para a recuperação das contas públicas que foi desfigurada pelo Congresso -, sobre a reforma da Previdência e sobre o acordo para a recuperação fiscal do Rio.

Articuladores do governo vão tentar restabelecer o texto original do Refis no plenário da Câmara. Outra possibilidade é os governistas votarem pela rejeição do parecer do relator, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Em último caso, a área econômica vai recomendar a Michel Temer o veto à medida, ou que se deixe expirar o prazo de vigência do texto – estratégia usada pelo governo na MP 766, que instituiu o primeiro Refis e também foi desfigurada pela relator.

A MP atual tem validade até 12 de agosto, mas o Congresso solicitou a prorrogação por 60 dias. As alterações poderiam impor perdão de 73% da dívida a ser negociada, e a arrecadação esperada de R$ 13,3 bilhões neste ano ficaria em apenas R$ 420 milhões.