Governo Temer libera verba para deputada mineira aliada na Câmara

O governo federal autorizou liberação, no início do mês, de R$ 10,9 milhões para o Hospital Doutor Mário Ribeiro da Silveira, cujo proprietário é o ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz. Na semana seguinte, a esposa de Ruy, deputada Raquel Muniz (PSD) – que votou a favor do presidente Michel Temer (PMDB) na primeira denúncia – foi cotada para assumir uma das vagas do PSD na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise da segunda denúncia contra Temer. O parecer foi aprovado na comissão e será levado ao plenário amanhã. O hospital privado foi alvo da Operação Máscara da Sanidade, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado, e levou o ex-prefeito à prisão.

De acordo com a Portaria 2.570, publicada pelo Ministério da Saúde em 4 de outubro, o hospital de Muniz passa a ter à disposição, por meio de financiamentos R$ 10.937.852,80, para operações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. O repasse da verba para o hospital só é feito a partir da confirmação de procedimentos realizados para atender o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fiel ao presidente Temer na primeira denúncia, Raquel Muniz foi apontada pelo PSD como opção para ser incluída na CCJ no lugar do deputado Delegado Éder Mauro, que declarou que não votaria a favor de Temer na comissão. No entanto, o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes, não conseguiu entrar em contato com Raquel Muniz para que ela assumisse a cadeira na CCJ e a vaga foi ocupada por outro parlamentar da base aliada.

Em junho, Raquel Muniz esteve ao lado de Temer durante pronunciamento para rebater a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao vê-la, Temer disse: “Agora sim uma companhia feminina”, antes de saudar os demais aliados. Segundo a assessoria de imprensa da deputada Raquel Muniz, o valor liberado pela portaria já havia sido assegurado em junho, durante visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), em Montes Claros. “O credenciamento do hospital para atender o SUS foi uma demanda dos próprios vereadores da cidade que somaram esforços com a deputada para garantir atendimento de qualidade à população”, informou a assessoria.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que os repasses são liberados com prioridade para hospitais públicos e depois, de forma complementar, são disponibilizados para unidades filantrópicas e privadas. Procurados, o Hospital Dr. Mário Ribeiro da Silveira e o ex-prefeito Ruy Muniz não atenderam a reportagem.

SANIDADE Durante a Operação Máscara da Sanidade, em abril do ano passado, a Polícia Federal informou que os acusados “direta e indiretamente visavam inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros que atendem pelo SUS para favorecer hospital privado, não filantrópico, pertencente e gerido de fato por Ruy Muniz, seus familiares e respectivo grupo econômico”.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito e dois ex-secretários municipais por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, desvio de verbas federais, peculato, estelionato majorado e advocacia administrativa.

Ruy Muniz foi preso preventivamente em abril de 2016 – um dia depois de Raquel Muniz dizer na votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) que o marido era exemplo de honestidade para o país. Em maio, ele passou a cumprir prisão domiciliar. Em agosto, a prisão foi revogada.