Governo sugere mínimo de R$ 779,79, mas projeções não convencem

O governo da presidente Dilma Rousseff bem que tentou transmitir uma mensagem de que pretende conduzir uma política fiscal mais contracionista ao divulgar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem com uma promessa de superávit maior que os 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos para 2014, mas não convenceu. No documento o governo sugere um aumento de 7,71%, ou R$ 55,79, no salário mínimo, que passará dos atuais R$ 724 para R$ 779.79. Pela regra de reajuste do salário mínimo, o salário mínimo é corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Se o mínimo segue, o superávit primário depende da capacidade de o governo cortar gastos. A equipe econômica de Dilma se comprometeu a economizar 2,5% do PIB em 2015, ou seja, R$ 143,3 bilhões, sendo que a meta mínima proposta será de 2% do PIB, com abatimento de R$ 28,7 bilhões (ou 0,5% do PIB) de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os especialistas ouvidos pelo Estado de Minas não acreditam que o governo entregará o superávit primário prometido no PLDO que foi enviado ontem ao Congresso Nacional. Isso porque essa meta está baseada em projeções consideradas fora da realidade e, para piorar, as autoridades apostam que o país vai conseguir aproveitar a recuperação da economia global para crescer a reboque enquanto as projeções apontam o contrário, que o Brasil avançará menos que o resto do mundo.

A proposta apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prevê altas de 3% do PIB e de 5% da inflação em 2015. Já o mercado espera que a economia avance, no máximo, 2% e a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) supere a casa dos 6%, no mesmo período. A média das expectativas do mercado divulgadas esta semana pelo Boletim Focus, do Banco Central, é de uma expansão de 2%, em 2015, e de uma inflação bem mais alta: em torno de 6%, bem perto do teto da meta de 6,5%, o que sinaliza que a taxa básica de juros (Selic) poderá ficar acima dos atuais 11%, aumentando ainda mais o custo da dívida pública no próximo ano.

   
“Essa meta (de superávit primário) é irrealista, apesar de necessária para manter o patamar atual da dívida líquida em relação ao PIB”, explicou o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. Ele prevê que, neste ano, o governo vai conseguir atingir um superávit de 1,5%, porque vai conseguir cumprir R$ 30 bilhões do corte orçamentário de R$ 44 bilhões anunciado em março. “É o que o governo conseguirá manter. Se descontar as receitas extraordinárias previstas, como concessões, o primário deste ano deverá chegar a 0,8% do PIB, pouco acima dos 0,6% de 2013 (sem os ganhos não recorrentes), o que indica que há uma moderada contração fiscal. Mas é preciso fazer mais de 0,8% para que o governo dê uma garantia de redução da relação dívida líquida em relação ao PIB sustentável”, disse. “É preciso criar mecanismos que aumentem a despesa boa, como investimento, e reduzam o gasto corrente. Para isso seria preciso criar um limite com gasto de pessoal e despesa de custeio não somente para a União, mas também para estados e municípios para impedir o crescimento desses gastos”, sugeriu.

Sem entusiasmo O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, também não demonstrou entusiasmo pelos dados do PLDO. “Essa fixação de meta de primário não terá grande efeito nem para piorar nem para melhorar as contas públicas. Primeiro, o governo tem que provar que entregará um superávit de 1,9% este ano enquanto o mercado está prevendo algo abaixo de 1%”, comentou. “O governo já começa mal com essas previsões. Embora haja um aumento na meta de superávit, de 1,9% para 2,5%, sendo 2% com abatimento, a gente sabe que não significa uma melhora porque esse objetivo ainda está longe do que eles são capazes de entregar”, afirmou o consultor Alexandre Schwartsman.

Para o ex-diretor do Banco Central, essas premissas são muito otimistas e não representam, na prática, o aperto fiscal que é necessário ser feito. Ele também criticou o tom otimista do governo em relação ao crescimento global, sinalizando que o país também aproveitará essa rota de recuperação para crescer mais, contrariando as expectativas de mercado que indicam que, enquanto o mundo retoma a rota de crescimento, o Brasil continuará avançando menos que o resto do planeta. “O mundo vai crescer mais rápido e o Brasil, mais devagar. O país não conseguirá aproveitar o impulso de fora porque a capacidade produtiva está comprometida com a baixa taxa de investimento e a falta de infraestrutura. Cabe à economia doméstica avançar no ritmo que é o seu potencial, de 2%”, disse Schwartsman.

Apesar de ser questionado pela previsão baixa de inflação no PLDO enquanto o mercado prevê bem mais, Mantega minimizou e culpou a sazonalidade dos preços dos alimentos em função do clima. Na avaliação de Schwartsman, o governo está sendo negligente em relação ao constante aumento do custo de vida do brasileiro. “Não são só os alimentos que estão ficando mais caros. Se descontarmos os preços administrados (tarifas públicas, como energia, combustível e transporte) e alimentação fora de casa, a inflação já está em 7,36%. A alta está bastante difundida, 72% dos produtos não alimentícios tiveram aumento de preço no mês passado”, comentou. Na sua avaliação, o Banco Central vai ser obrigado a dar continuidade no ciclo de aumento dos juros, “Deverá vir uma nova alta da Selic em maio, mas ela não vai ser suficiente”, destacou. (Com Barbara Nascimento)

Gatilho na Previdência

Brasília – A projeção de aumento de 7,71%, ou R$ 55,79, para o salário mínimo em 2015, que chegará a R$ 779,79 a partir de janeiro do ano que vem, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) entregue ontem ao Congresso Nacional, vai agravar o rombo da Previdência Social. De acordo com dados da assessoria da Previdência, cada real a mais no salário mínimo, aumenta em R$ 226,8 milhões a necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem considerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas). Com isso, o aumento estimado das despesas do órgão seria de R$ 12,6 bilhões em 2015.

Para especialistas, esse rombo poderá ser maior, chegando a R$ 16,7 bilhões nas despesas da União na área social, pelos cálculos do economista Raul Velloso, consultor e especialista em contas públicas. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, também estima o mesmo valor no impacto do novo mínimo considerando os dados do PLDO. Segundo ele, cada real a mais no salário base do trabalhador brasileiro implica em um aumento de R$ 300 milhões nos gastos do governo com Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), seguro desemprego e Previdência Social.

“Mas esse reajuste do mínimo está subestimado pelo governo”, alertou ele lembrando que esse aumento nominal de 7,71% no mínimo embute um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,3% para este ano e a projeção da Tendências é de um INPC de 6,1%. “Só isso implicaria em R$ 1,7 bilhão a mais nas despesas sociais da União, o que causaria um impacto maior, de R$ 18,4 bilhões para a Previdência, seguro desemprego e Loas. Logo, será uma pressão forte sobre a despesa total do governo”, destacou.
O reajuste do salário mínimo segue uma regra válida desde o início de 2011 e que deverá ser rediscutida em 2015. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou comentar se o governo manterá a atual fórmula que expira ano que vem. “Caberá discutir em 2015 qual será a nova regra dos próximos anos”, disse ele ontem durante a apresentação do PLDO.

Mudança Na avaliação de Velloso, essa fórmula (que considera o PIB de dois anos antes e a inflação do ano anterior) precisa mudar, caso contrário, a economia não vai suportar. “O governo vai ter que optar se mantém essa fórmula ou amplia o Bolsa-Família. O mínimo cresce a uma velocidade acima do PIB e da produtividade média da economia. Nesse ritmo, não há economia que aguente”, alertou.

Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, o otimismo do governo ao prever aumento de 3% no PIB de 2015 preocupa porque receita estimada para cobrir esse novo mínimo não ocorrerá se a economia crescer menos como prevê o mercado. “Se houvesse uma expansão maior do PIB, o efeito desse mínimo não seria tão negativo nas contas púbicas. Mas se a economia não acelerar, o mínimo continuará pressionando o gasto público e o governo não conseguirá cumprir as metas”, explicou.