Governo repassa R$ 236 milhões extras

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), repassou aos municípios R$ 236,5 milhões a mais das transferências previstas do ICMS, IPVA e da Lei Kandir de janeiro a 20 de dezembro de 2008. Desse montante, somente Cuiabá recebeu no período R$ 25,1 milhões a mais ante os R$ 171 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configura alta de praticamente 15% na comparação com o prognóstico original. “Foi um presente do governo de Mato Grosso a Cuiabá, que não estava contando com esse valor e recebeu de excesso para executar ainda mais ações pelos cuiabanos”, lembrou o secretário de Fazenda, Eder Moraes. Do total de ICMS, estava previsto para Cuiabá o repasse de R$ 140,3 milhões e foi efetivado até 20 de dezembro o valor de R$ 157,4 milhões. De IPVA, a previsão para a Capital era a de repassar R$ 25,3 milhões e a Sefaz encaminhou R$ 29,2 milhões. Em relação à Lei Kandir/Fundo de Exportações (FEX) estava previsto R$ 5,3 milhões e o município cuiabano recebeu R$ 9,5 milhões, mais de 77% de excedente. Como destaca o secretário de Fazenda, Eder Moraes, esse aumento foi possível por conta da realização no período de R$ 4,18 bilhões da receita do ICMS, de R$ 196,2 milhões do IPVA, e de 252,5 milhões da Lei Kandir. De janeiro a 20 de dezembro do ano passado, a previsão do Estado era arrecadar em ICMS o montante de R$ 3,72 bilhões e de IPVA outros R$ 170 milhões. Devido ao excesso de arrecadação desses dois tributos, foi transferido aos 141 municípios do Estado R$ 126,4 milhões acima do projetado e mais R$ 110,1 milhões da Lei Kandir/FEX, o que totalizou R$ 236,5 milhões acima do previsto.
A previsão da arrecadação da Lei Kandir/FEX era de R$ 142,4 milhões, mas devido ao resultado das reivindicações do secretário Eder Moraes no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aumentar o índice de repasse a Mato Grosso, os municípios receberam R$ 110,1 milhões a mais ante R$ 142,4 calculados na LOA. Na arrecadação de ICMS e IPVA, além dos fatores econômicos, o aumento se deve notadamente à intensificação das ações da Sefaz no combate à evasão fiscal, em todos os segmentos econômicos. “O governador Blairo Maggi implementou uma gestão de resultados, que beneficia todos os municípios mato-grossenses, especialmente, Cuiabá”, afirmou Eder Moraes, ao destacar que a melhoria de vida no município deve-se muito às políticas públicas do Governo Maggi.