Governo quer regular tíquetes para segurar o preço da alimentação

O governo estuda uma regulamentação para o setor de vale-refeição e vale-alimentação, com o objetivo de aumentar a concorrência e forçar a redução das taxas cobradas pelas empresas.

Descontos de vale-refeição para prefeituras vão parar na Justiça

A associação de supermercados diz que, sem poder arcar com o custo, comerciantes acabam aumentando seus preços ao consumidor. E isso ocorre justamente no momento em que alimentos e bebidas, itens que respondem por 24% do índice oficial de inflação (IPCA), vêm em alta.

Apesar de isoladamente esses repasses terem impacto pequeno na inflação, técnicos do governo reconhecem que, neste momento, o movimento é mais um custo que ajuda a alimentar a alta inflacionária. A ideia é evitar a propagação de um ciclo vicioso, em que reajustes em alguns segmentos puxam novos em outras áreas.

Em carta encaminhada a governo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes afirmou que as taxas no Brasil passam de 4% nos cartões de crédito e de 6% nos vales-refeição –na Europa e nos EUA, seriam em torno de 1%.

Casa Civil, Fazenda e BC discutem a criação de regras para o segmento, que poderão ser incluídas numa medida provisória que tratará dos meios de pagamento em geral e que deverá incluir ajustes na regulamentação de cartões de crédito e débito.

O debate atende ao interesse da presidente Dilma Rousseff, que quer a defesa do consumidor como uma das bandeiras da sua gestão. Considera-se que as medidas têm custo zero para o governo e reforçam o papel do Estado como regulador do mercado.

DESÁGIO

O inusitado é que o problema que o governo quer corrigir tem origem no próprio setor público. Para baratear suas compras, governos e estatais estão negociando com as administradoras de tíquetes contratos com taxa negativa.

Em vez de pagar um percentual a mais sobre o valor do contrato para a empresa que fornecerá os tíquetes, como acontecia normalmente, eles passaram a receber desconto. A vencedora da licitação acaba sendo a empresa que oferece o maior deságio.

Os Correios, por exemplo, tiveram deságio entre 4,44% e 6,11% em contratos de tíquetes para seus 110 mil funcionários. A estatal afirma ter economizado R$ 68 milhões. Para o varejo, o desconto é compensado com altas taxas para o setor privado. As administradoras não negam e dizem que a “fixação de taxas é uma questão de mercado” e culpam “as distorções da lei das licitações”.

João Carlos Devens, diretor de meios de pagamento da associação de supermercados, afirma que pequenos e médios são mais afetados.

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1. Como o serviço é contratado
As empresas pagam um percentual a mais (taxa de serviço) sobre o valor do contrato a quem fornece os tíquetes

2. A manobra do governo
Para cortar gastos, as empresas do governo passaram a leiloar seus contratos. Quem oferecesse o maior desconto (deságio) ganhava a “conta”

3. Onde está o problema
a) O valor do desconto é compensado com taxas mais altas para os comerciantes, que repassam ao consumidor
b) Administradoras argumentam que o deságio é legal e que ele ocorre em razão de a legislação permitir concorrências em que o preço seja o único critério
c) Algumas prefeituras se valeram do desconto oferecido para dispensar licitação
d) Alimentos e bebidas, que estão em alta, têm peso de 24% no índice oficial de inflação

4. O que o governo quer
Criar novas regras para o setor e estimular a concorrência entre as empresas