Governo quer conselhos tutelares funcionando 24 horas em cidades-sede da Copa

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer
estruturar os conselhos tutelares para que possam funcionar 24 horas por
dia nas capitais que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 e
também nas regiões onde serão construídas as usinas hidrelétricas Jirau
(RO) e de Belo Monte (PA).

Segundo a ministra, o governo prepara um plano de ação para evitar a
exploração sexual infantil e juvenil nessas localidades. O trabalho,
segundo ela, passa por equipar os conselhos tutelares, com carros e
acesso à internet, por exemplo. “O Brasil quer ter a marca de
que protege suas crianças em todo o território nacional”, disse ao
participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

A ministra disse que outro foco de trabalho da sua pasta é instalar o
conselho tutelar nos municípios sem esses órgãos. Das 92 cidades sem
conselhos tutelares, 52% estão nos estados do Maranhão, da Bahia e de
Minas Gerais, conforme a ministra.

No programa de rádio, Maria do Rosário reconheceu que as unidades de
internação ainda não têm cumprido o papel de impedir que os jovens
voltem a cometer crimes e disse ser contrária à redução da maioridade
penal como forma de evitar o envolvimento de jovens com a criminalidade.

“Não quero passar a mão na cabeça do adolescente envolvido em
situações graves. Acho que ele tem que cumprir a medida adequadamente.
Lá dentro [da unidade de internação] o nosso compromisso é que ele saia
de lá para nunca mais cometer algo que seja agressivo e violento contra
quem quer que seja. Nós ainda não estamos fazendo essa parte acontecer
no Brasil”, disse a ministra.

Levantamento da secretaria mostra que, em 2010, 17.703 adolescentes
cumpriam medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir
(internação, internação provisória ou semiliberdade).