Governo quer acelerar pagamento de crédito tributário

O governo federal tem um estoque de R$ 24,5 bilhões em créditos
tributários para devolver às empresas exportadoras e àquelas que
compraram máquinas e equipamentos. O governo quer acelerar os
pagamentos, para compensar a perda de competitividade do setor
industrial por causa do real valorizado, mas esbarra na dificuldade das
empresas em se adaptarem aos sistemas criados pela Receita Federal.

Os
dados da Receita mostram que os pedidos de ressarcimento de PIS e
Cofins por exportadores, pendentes de análise e devolução, somam R$ 18,9
bilhões. O saldo de créditos de IPI totaliza R$ 5 6 bilhões, não
somente para exportadores, mas também para empresas que investiram no
parque industrial com a compra de máquinas e equipamentos.

Nas
discussões para a formatação da política industrial, que deve ser
anunciada hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu
intensificar esses pagamentos em vez de criar novas desonerações
tributárias.

A recuperação dos créditos é apontada pelos
exportadores como forma de garantir mais competitividade ao produto
nacional no exterior. Hoje as empresas precisam esperar até cinco anos
para receber o dinheiro de volta. A restituição só é mais rápida, em até
60 dias, para créditos de 2009 e 2010 e limitada a 50% dos valores,
para as empresas que exportaram 10% da sua produção no último ano. “Isso
está aumentando paulatinamente”, afirmou o secretário da Receita
Federal, Carlos Alberto Barreto.

Desde abril, a Receita já tornou
digital o sistema de devolução e compensações de crédito do IPI. O
sistema para o PIS-Cofins, chamado Escrituração Fiscal Digital, será
implantado ao longo do segundo semestre, mas só será obrigatório às
empresas a partir de fevereiro, para fatos geradores de 2011. As que
estiverem prontas poderão aderir desde já, segundo Barreto. “Ficou
facultativo. Quem quiser entregar dentro deste ano poderá ter o exame do
pedido este ano, de forma prioritária e mais rápida.”

Na
avaliação da Receita, essa medida é de interesse das empresas pois elas
receberão mensalmente um recurso cujo desembolso hoje é incerto. É
também de interesse do Fisco, porque dá maior segurança ao sistema de
restituição e de compensação de créditos das empresas. A implementação
do novo regime obrigará as empresas a fazer todos os pedidos de crédito
por arquivos digitais, com as notas fiscais de entradas e saídas
relativas ao período de apuração do crédito.

Para acelerar o
pagamento do estoque acumulado nos últimos anos, auditores estão
visitando exportadores. A escolha segue o tempo do pedido da empresa, o
volume do crédito, e a capacidade de ação da fiscalização.