Governo propõe empresa para planejar expansão dos trens-bala

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7673/10, do Executivo, que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. A criação da empresa ocorre paralelamente ao início do processo de implantação do primeiro trem-bala no País, que vai interligar as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Campinas. O governo lançou em 13 de julho o edital de licitação para a contratação das empresas que ficarão responsáveis pelas obras do chamado TAV Brasil, que deverão ser iniciadas no ano que vem.

A expectativa do governo é que o sistema TAV mude o perfil do transporte de passageiros da região Sudeste, possibilitando, no futuro, a presença deste sistema em outras regiões do País.

Planejamento do sistema
Entre os principais objetivos da nova empresa estão planejar e desenvolver o transporte ferroviário de alta velocidade no Brasil, integrando-o a outras modalidades já existentes. A Etav também fica responsável por absorver, gerir e transferir às instituições de pesquisa e à indústria nacional todo o conhecimento técnico acumulado no segmento de trens de alta velocidade (TAV), incluindo o que for transferido por empresas que vencerem licitação para operar sistemas de transportes desse tipo.

De acordo com a proposta, a Etav será organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, tendo a União como acionista majoritária, e obedecerá ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

O projeto estabelece que a contratação de obras, serviços e compras serão precedidas de procedimento licitatório e que o regime jurídico do pessoal da Etav será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficando a contratação condicionada à prévia aprovação em concurso público.

No período de implantação, a empresa fica autorizada a contratar funcionários sem concurso pelo período de 36 meses, prorrogáveis por mais 24 meses, com base em títulos acadêmicos e experiência profissional. O projeto não prevê o número total de funcionários nem o custo da criação da empresa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.