Governo pode mudar cálculo da TR e depois definir alteração na poupança

O governo avalia mudar a fórmula de cálculo da taxa referencial (TR) como alternativa para ganhar tempo até que sejam feitas mudanças mais definitivas na remuneração da caderneta de poupança ou na tributação incidente sobre esse investimento. O mercado trabalha com cenário de redução mais lenta da taxa básica de juros, o que, na visão de um técnico do governo, diminui a urgência para mudar a remuneração da poupança.

Em março, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central indicou que a indexação da caderneta de poupança poderia ser um constrangimento à flexibilização da política monetária, o mercado financeiro apostava em corte de 1,75 ponto percentual (pp.) na taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano. De lá para cá, porém, surgiram sinais de que a atividade econômica ganha impulso, e o mercado financeiro passou a projetar um corte de apenas 1 pp. na Selic.

Se esse corte mais comedido dos juros se confirmar na reunião do Copom marcada para a semana que vem, afirma esse técnico do governo, a simples mudança na fórmula de cálculo pode resolver o problema. Hoje, a TR tem oscilado entre 0% e 1,3%. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem poderes para, a qualquer momento, mudar a fórmula de cálculo da TR, deixando-a mais próxima de zero. Com isso, a remuneração da poupança ficaria próxima de 6% ao ano.

Do ponto de vista técnico, a mudança na parcela fixa de juros da caderneta de poupança, de 6,17% ao ano, é vista dentro do governo como a mais adequada. Sem mexer nela, continuaria a haver um piso para reduções da Selic. Mas a mudança na parte fixa da remuneração depende do Congresso, e o governo receia reação negativa da opinião pública caso mexa nas regras da tradicional caderneta.

Uma fonte do governo avalia que, em tese, com alteração na fórmula de cálculo da TR, seria possível abrir espaço para outras baixas na taxa Selic além da prevista para a semana que vem. Os mercados futuros precificam mais um corte de 0,5 pp. na taxa Selic em junho, que cairia para 9,75% ao ano. Depois, permaneceriam estáveis até o fim do ano e, em 2009, voltariam a subir. Os analistas econômicos projetam um corte de 1 pp. em junho, que recuaria para 10,25%. Depois, a taxa ficaria estável, subindo levemente em 2010, para 9,5%.

Nesses dois cenários, a remuneração oferecida pelos títulos públicos ficaria sempre acima do rendimento da caderneta, mesmo considerando que os papéis do governo pagam Imposto de Renda. A indústria de fundos de investimento, porém, teria problemas porque cobram taxas de administração. O risco é uma migração maciça de recursos dos fundos para a caderneta.

“A preocupação do governo nunca foi em preservar a indústria de fundos DI”, afirma uma fonte do governo. Segundo ele, o principal objetivo é garantir a rolagem da dívida pública. Na visão desse técnico, se houver migração de recursos dos fundos para a poupança, o governo poderá flexibilizar o direcionamento de recursos da caderneta para a habitação ou criar um compulsório novo na poupança, a ser cumprido com títulos.

Entre as soluções avaliadas, o governo praticamente descarta extinguir a TR. Um dos problemas é que há R$ 18,970 bilhões da dívida mobiliária vinculados a esse indexador. Especialistas de fora do governo concordam que, se for para mexer na TR, o melhor será promover alterações na fórmula de cálculo, sem extingui-la. “Sem a TR, o governo perde um dos mecanismos de ajustes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação)”, afirma João Bosco Segreti, diretor da SAM Consultoria.

Ele lembra que foi justamente a flexibilidade que o governo tem para determinar a remuneração da TR que permitiu que, nos últimos anos, os juros dos financiamentos habitacionais ficassem mais baixos. “É uma das coisas que explicam o ‘boom’ imobiliário dos últimos três anos”, afirma Segreti.

Além de mexer na TR, o governo avalia outras alternativas, como extinguir ou reduzir a isenção de IR sobre a caderneta, mudar os juros fixos de 6,17% ao ano, oferecer juros mais atrativos apenas para os pequenos depositantes e impor limites para a aplicação de grandes investidores.