Governo gasta R$ 20,6 bilhões para bancar o Legislativo

Uma montanha de dinheiro: R$ 20.587.541.643,95. Esse foi o gasto total do Estado com a manutenção do Congresso Nacional, de 26 assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e de apenas 37 câmaras municipais no período de um ano. Se fosse uma nação, o Legislativo brasileiro teria o orçamento equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como Madagascar, na costa africana, ou a Armênia, no Leste Europeu, de acordo com dados de 2012 do Banco Mundial. As verbas consumidas pelo “país legislativo” são ainda duas vezes maiores do que o PIB da vizinha Guiana. Os especialistas são assertivos ao traduzir o sentimento da população: o problema não é somente o volume astronômico dos gastos aliado à baixa produtividade dos parlamentos. O mais grave é que os altíssimos impostos pagos pelo povo não são convertidos em serviços de qualidade. Pelo contrário.

Outro entrave diz respeito à transparência das instituições. Nem mesmo a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012, foi suficiente para forçar todos os órgãos a divulgar as próprias despesas. Até sexta-feira, por exemplo, as assembleias legislativas de Alagoas, do Amapá, do Ceará, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte não haviam repassado as informações de 2013 ao Ministério da Fazenda, impedindo que os recursos utilizados fossem visualizados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Dessa forma, o levantamento, elaborado pela ONG Contas Abertas, considerou a prestação de contas desses órgãos em 2012. A pesquisa não leva em conta os gastos com a Previdência dos parlamentares e de servidores. Também foram desprezados os custos das câmaras municipais de 5,5 mil cidades com menos de 500 mil habitantes.

O problema da falta de transparência se repete em diversas câmaras municipais. “Até mesmo a prestação de contas anual, que deveria ser entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), algumas dessas casas legislativas deixam de fazer. E olha que isso é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo, especialmente nos estados e nos municípios, fica muito aquém do Executivo no que diz respeito à transparência das informações”, comenta o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. “O cidadão que tentar fiscalizar gastos e realizar o controle social sobre o Legislativo, especialmente nos municípios, provavelmente sairá frustrado, porque é uma missão impossível. Quer dizer, é um custo muito elevado, como mostrado, e o mínimo que se espera é que esses órgãos prestem contas”, completa ele.

A tendência de aumento nos gastos verificada no Congresso Nacional é seguida de perto pelas assembleias e pela CLDF. Entre 2010 e 2013, o volume de recursos consumidos pelos parlamentos estaduais e distrital saltou de R$ 9,39 bilhões (em valores atuais, corrigidos pelo IPCA) para R$ 12,66 bilhões (veja quadro). Em geral, as despesas variam de acordo com o tamanho da população de cada estado, já que o cálculo do número de representantes no Legislativo se baseia nesse dado. As unidades da Federação cujas assembleias legislativas apresentam os maiores gastos em 2013 foram Rio de Janeiro, com R$ 1,089 bilhão; São Paulo, com R$ 1,08 bilhão; e Minas Gerais, com R$ 1,034 bilhão. No Distrito Federal, foram R$ 513,2 milhões. A situação se repete nas câmaras municipais. As que mais gastaram em 2012 – ano dos últimos dados disponíveis -, foram as de São Paulo, com R$ 526 milhões; e a do Rio de Janeiro, com R$ 505 milhões. A de Belo Horizonte aparece em terceiro lugar, com gastos da ordem de R$ 117 milhões.

Poder loteado

Segundo o especialista em orçamento Cláudio Abramo, fundador da ONG Transparência Brasil, a inoperância do Legislativo brasileiro constitui uma “doença institucional grave”. “É como se nós pagássemos por um Porsche e levássemos um Fusca usado”, compara.

“Além de gastar muito, os parlamentos não cumprem as principais funções: fiscalizar o Poder Executivo, nos três níveis, e representar os interesses da população. Isso ocorre porque há uma concentração de poder nas mãos do Executivo, que loteia a administração para os partidos políticos e compra a lealdade da maioria dos parlamentares. E o preço cobrado é justamente que esses parlamentares não fiscalizem o Executivo como deveriam”, diz o especialista.