Governo estuda lei que obriga empresa a partilhar lucro

O governo federal estuda a criação de um mecanismo para obrigar empresas a dividir parte de seus lucros com os funcionários. De acordo com o estudo, 5% do lucro líquido de cada empresa seria destinado para o pagamento de participação nos lucros e resultados e a atualização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, no entanto, que a ideia ainda não está fechada.

“Não há nenhum projeto no Ministério da Justiça sobre isso. O que há é um grupo de trabalho que eu formei aqui no ministério a pedido do ministro [Carlos] Lupi [Trabalho] para discutir uma série de projetos para reorganizar algumas tutelas”, afirmou Tarso.

Segundo ele, não há “posição fechada” sobre o assunto no Ministério da Justiça nem no próprio governo federal. “Isso é um processo de discussão e normalmente é demorado.”

Ontem, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, Lupi e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, defenderam a proposta.

A proposta em estudo consiste na divisão de 2% igualmente entre o conjunto dos funcionários e 3% conforme critérios definidos pelas empresas, segundo Favreto. Estatais, micro e pequenas empresas ficariam fora da obrigação.

A regulamentação da partilha dos lucros, diz o documento divulgado pelo Fórum Social Mundial, é amparada pela Constituição e visa “reduzir as desigualdades salariais” e “incentivar a produtividade” nas empresas.

A proposta, segundo Favreto, faz parte de um conjunto de regras trabalhistas que o governo pretende alterar, via projetos de lei, ainda neste ano. O escopo do pacote é amplo: abrange desde medidas de combate à discriminação no trabalho e a regulamentação de terceirizações até a partilha do lucro.

Esta última é considerada a mais polêmica e precisa da aprovação de uma lei no Congresso para ser aplicada.

Ainda não há um projeto para o tema porque, segundo Favreto, que presidiu a comissão que reuniu governo, juristas e organizações da sociedade civil na qual o tema foi debatido, a proposta sobre os lucros não é uma posição consolidada dentro do próprio governo.

Segundo o secretário, caberá aos ministros da Justiça e do Trabalho avaliarem as propostas elaboradas pela comissão para encaminhá-las à Casa Civil, que decidirá se as remetem ou não ao Congresso. Reconhecendo que o assunto é “tabu” para o empresariado, Favreto afirmou que a divisão dos ganhos é um tema importante a ser enfrentado no país.