Governo entrega só 10,6% do PAC da Saúde

O governo conseguiu até agora entregar 10,6% das obras do eixo de saúde prometidas na segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Das 24.066 ações previstas na iniciativa, metade ainda está no papel, aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados oficiais.

No lançamento do PAC, estavam previstas a construção e a reforma de 15.638 Unidades Básicas de Saúde, centros onde são feitas consultas médicas, coletados exames, aplicadas injeções e vacinas. Passados mais de dois anos, 1.404 foram concluídas, o equivalente a 9%.

O desempenho para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), locais estruturados para atender a urgências e emergências, segue ritmo semelhante: 3% das 503 obras contratadas foram finalizadas. Das iniciativas de saneamento, 14% foram entregues até dezembro passado.

“É claro que faz falta”, admite o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Carlos Nader. “São obras importantes para atender à demanda”, completou. Ele lembra que quanto menor o acesso ao serviço de atendimento básico, maior a procura por centros de especialidade e de emergência – um processo que torna o atendimento mais caro com menos resultado.

A lentidão estampada pelo relatório divulgado pelo governo, com dados de dezembro, é constatada em todo o País. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%.

São Paulo confirma a tendência. O PAC previa a construção e a reforma de 1.347 UBSs. Até agora, 130 estão concluídas e outras 333, em obras. Das 120 UPAs que seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. A grande maioria ainda está na fase da ação preparatória.

Prioridade. “Os números deixam claro que a saúde não é a prioridade”, afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para ele, a diferença entre o desempenho e as obras anunciadas é um sinal de que a iniciativa tem como maior finalidade a propaganda. “Se o governo federal percebe a dificuldade no uso dos recursos, deve dispor de mecanismos para auxiliar gestores locais a mudarem essa realidade”, avaliou o diretor do CFM, Desiré Callegari. “O governo não está interessado na concretização, mas, sim, no anúncio”, completou.

Questionado sobre o andamento das obras, o Ministério da Saúde respondeu, por meio de nota, que a construção de UPAs, UBSs e obras de saneamento são executadas pelos Estados e municípios. De acordo com a nota, em agosto de 2013, o Ministério da Saúde passou a oferecer projetos-padrão de arquitetura para UPAs e UBSs, atas de registro de preço para compra de equipamentos usados nas UPAs e UBSs e para construção de UBSs.

Nader confirma a dificuldade enfrentada pelos municípios. Ele conta que há risco de que parte das cidades inscritas no programa tenha de devolver a primeira parte do recurso recebida, por não cumprir as exigências. Os municípios tinham de entregar até sexta a homologação para ordem de serviço. “Nem todos conseguiram fazer isso a tempo”, disse. O prazo terminou na sexta – e já havia sido prorrogado uma vez.

A dificuldade, de acordo com Nader, é provocada por uma associação de fatores: burocracia, dificuldade dos gestores em encontrar profissionais para fazer projetos. “Além disso, nós tivemos eleições municipais, troca de administração. Até todos se situarem, foi necessário um tempo”, complementou.