Governo dribla ações judiciais para leiloar Libra

O leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser oferecido à iniciativa privada, está marcado para as 14 horas desta segunda-feira, 21, no Rio, e foi amparado por um esquema jurídico e de segurança do governo federal. Nos tribunais, o governo conseguiu “driblar” a maior parte das ações judiciais que tentavam impedir o evento. Nas ruas da Barra da Tijuca, em frente ao Hotel Windsor, 1,1 mil integrantes das Forças Armadas foram mobilizados para impedir que eventuais protestos atrapalhem o evento.

Para garantir a segurança do leilão, foi montada a operação de Garantia da Lei e da Ordem, que vai durar até o fim da noite de hoje. Os militares têm escudos e estão armados com escopetas, bombas de gás lacrimogêneo e armas com balas de borracha. Além das tropas federais do Exército sediadas no Rio de Janeiro, a segurança terá o reforço da Marinha do Brasil, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar.

Toda a área próxima ao hotel Windsor Barra terá o trânsito interditado. Isso deve evitar que os participantes de um protesto que está sendo convocado pelas redes sociais contra o leilão cheguem perto demais do hotel. Para as 10h está marcada uma concentração na Barra da Tijuca, entre a Ponte Lúcio Costa e a Praça do Ó. Poderá ocorrer ainda uma passeata, no fim da tarde, no centro do Rio.

Antes de fechar ruas e impedir que os manifestantes chegassem perto demais do local do leilão, o governo teve de se proteger em outra frente: a jurídica. A Advocacia-Geral da União anunciou, no domingo, 20, mais vitórias nas ações judiciais abertas no Paraná e em Campinas (SP) para tentar impedir a realização do evento. Das 24 ações que contestam o leilão, a AGU já saiu vitoriosa em 18 delas. Seis ainda estão em processo de análise nos tribunais, que seguem sendo monitoradas.

Todo o trabalho de retaguarda será para garantir que um evento “a jato”, que deverá durar aproximadamente meia hora. A disputa pela melhor oferta, no entanto, vai durar, no máximo, dez minutos. O parâmetro para decidir o vencedor é a oferta de óleo. O edital determina um mínimo de 41,65% de óleo-lucro para a União, e a maior oferta vence. Em caso de empate, a disputa irá para o lance em viva-voz.

O resto, ao contrário do modelo de concessão, não varia. O bônus de assinatura será fixo em R$ 15 bilhões e os porcentuais de conteúdo local têm um mínimo estabelecido e não influenciarão no resultado. O leilão de Libra será o primeiro sob o regime de partilha da produção, em vigência desde o fim de 2010.

Embora o leilão não tenha despertado interesse de grandes petroleiras internacionais, o governo trabalha com a informação de que pelo menos um consórcio fará oferta por Libra. Segundo fontes de mercado, trata-se de uma parceria entre a Petrobras com duas estatais chinesas que ainda não atuam no Brasil, a CNOOC e a CNPC. Em troca pela parceria na exploração do campo, dizem fontes, as empresas chinesas também se uniriam à gigante brasileira na construção de refinarias no Nordeste, negócio considerado mais lucrativo.