Governo do Rio de Janeiro espera recuperar R$ 1 bi com o novo Refis

As novas e inovadoras regras do programa de refinanciamento de dívidas (Refis) do Estado do Rio, que além de anular multas e juros para quem pagar a dívida à vista inclui a possibilidade de pagamento com precatórios, estão deixando o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, otimista. Segundo ele, a expectativa é que a renegociação possa chegar a R$ 1 bilhão. Em 2003, por exemplo, o refinanciamento da dívida só recuperou R$ 120 milhões.

O secretário, porém, é cauteloso e teme que muitas empresas não consigam cumprir o acordo no longo prazo. Segundo Levy, a história mostra que muitas empresas que se inscrevem no programa de refinanciamento acabam sendo excluídas no meio do caminho. “O programa é muito generoso, mas também muito rígido em sua manutenção”, explica. Isso porque o artigo 13 da Lei 5.647/2010, que criou o Refis estadual, determina que o acordo seja rompido caso haja inadimplência de imposto devido por qualquer estabelecimento pertencente à empresa que fez o parcelamento, relativo a fatos geradores ocorridos após a celebração do acordo. Isto significa, por exemplo, que, se uma empresa renegocia R$ 10 milhões, mas uma de suas filiais deixa de recolher um imposto de R$ 100, ela é automaticamente expulsa do programa.

Levy conta que, no Refis nacional, menos de 10% dos inscritos no programa conseguem pagar toda a dívida. A maioria é expulsa e, com isso, volta não só a dever a dívida inicial, descontado o valor já pago, como as multas e juros abatidos na renegociação. “Quem entra tem que ter comportamento exemplar”, comenta.

Por isso, o secretário recomenda que as empresas aproveitem o sistema criado no Rio para quitar à vista seus débitos. “Além de terem desconto das multas e da dívida, ainda podem comprar precatórios por até 30% do valor de face”, explica Levy. O secretário ainda recomenda aos empresários que recorram a empréstimos em bancos com juros baixos. “Estamos num momento ótimo para a economia. Vale a pena uma empresa juntar um pouco do capital de giro e um empréstimo com juro baixo, por exemplo”. E ainda acrescenta que, com o crescimento previsto para o ano, de cerca de 5%, a empresa estará pronta para investir e crescer sem débitos passados. “É um spa fiscal: limpa a gordura e sai magrinho”, brinca Levy.

Além disso, a fiscalização continuará a ser apertada, o que gera uma oportunidade para empresas que ainda não foram autuadas, mas sabem que cometeram erros ou infrações, diz o secretário. É possível fazer uma confissão e limpar o nome sem ser autuado. O secretário explica que o objetivo do Refis, montado pela Assembleia Legislativa, não é aumentar a arrecadação do Estado e sim facilitar a vida das empresas, além de reduzir a fila dos precatórios, que hoje é de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Para quem espera receber os precatórios, Levy explica que o programa não reduz o ritmo de pagamentos. Até 2007, o Estado pagava em torno de R$ 30 milhões por ano, mas entravam cerca de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões. Desde então, com mudanças legais, o valor de novos precatórios caiu para R$ 20 milhões por ano e o Estado já chegou a pagar R$ 250 milhões em 2009. Este ano, Levi promete chegar a R$ 200 milhões.

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