Governo devolve verba do BID para saneamento

Apesar de o País ter 47,5 milhões de brasileiros sem acesso a coleta de esgoto e 19 milhões viverem sem água tratada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na semana passada devolver R$ 134 milhões (US$ 57 milhões) ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e acabar com o Programa de Ação Social em Saneamento (PASS). Assinado em 2004, o contrato de financiamento previa – com a contrapartida do Orçamento brasileiro – investimentos totais de R$ 224,4 milhões (US$ 95,5 milhões) para atender 129 municípios. Em quatro anos o governo conseguiu usar o dinheiro do BID em uma única cidade, Limoeiro do Norte (CE), e realizar licitações em apenas outras duas.

A história do fim do PASS e a devolução do empréstimo tomado no BID mede bem a distância entre as metas estabelecidas pelos governos e os objetivos efetivamente alcançados. É também um retrato do funcionamento precário da burocracia que não consegue viabilizar os investimentos públicos, mas está renovando as promessas de, com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), redimir o País nas áreas de habitação e saneamento. Os R$ 224,4 milhões do PASS eram para obras de esgoto e tratamento de água e, também, para estruturar empresas de gerenciamento, fiscalização e manutenção nos municípios.

Um ano foi gasto para que a União realizasse licitação para a contratação de empresa que iria gerenciar o programa, uma exigência do BID. Em 2006 começou a seleção dos municípios – que precisariam ter entre 15 mil e 75 mil habitantes, estarem localizados nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, no Espírito Santo ou norte de Minas Gerais e ter baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mas 2007 foi gasto em um debate sobre manter o programa independente ou vinculá-lo ao PAC.

No ano passado, a conclusão foi deixar o PASS com apenas seis cidades – além de Limoeiro do Norte (CE), Quixeramobim (CE), Assu (RN), Ipojuca (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Surubim (PE). Uma obra foi iniciada, duas licitações realizadas, o restante dos editais preparado. Mas, mais uma vez, tudo foi suspenso. A decisão, tomada em conjunto pela equipe econômica e o staff do ministro das Cidades, Márcio Fortes – responsável pelo PASS -, foi a de encerrar o contrato com o BID e passar tudo para o PAC, inclusive as obras em andamento.

Depois de todo esse tempo, o governo concluiu que seria caro manter o empréstimo para fazer o trabalho em apenas seis cidades. Oficialmente, diz que o Brasil não precisa mais de empréstimos para construir infraestrutura e pode arcar com a despesa.

COMPROMISSO

Nos quatro anos em que o Brasil manteve o empréstimo com o BID, foram retirados apenas US$ 2,5 milhões. O problema é que o dinheiro tem custo – há uma taxa de compromisso cobrada pelo BID quando o crédito é contratado, mas não é usado. No caso do Banco Interamericano, essa taxa representa 1% do valor financiado ao ano – foram pagos de taxa de compromisso US$ 570 mil a cada ano.

Os seis municípios que estavam na meta do PASS já têm recursos garantidos no PAC. Os outros 123 ainda não estão nem mesmo definidos e a possibilidade de atendimento perde-se no horizonte. Um dos temores dos técnicos é que nada do que foi feito até agora seja aproveitado, como as licitações, e tudo atrase ainda mais.

O Ministério das Cidades afirma que programa foi encerrado porque o contrato expiraria nesta semana – na verdade, poderia ser prorrogado por pelo menos mais dois anos – e as obras foram então repassadas para o PAC “sem prejuízo do cronograma”. O Estado questionou o governo sobre a falta de interesse em usar recursos contratados e disponíveis, mas o ministério disse que o responsável pela área (de saneamento) não estava disponível para responder.

O CASO

Início do projeto: setembro de 2004

Valor inicial: US$ 95,5 milhões, sendo 60% do BID e o restante da União

Meta inicial: atender 129 municípios, sendo 41% do semiárido nordestino

Final do projeto: março de 2009

Valor usado do BID: US$ 2,5 milhões

Municípios atendidos: 1 – Limoeiro do Norte (CE)

População com acesso a água tratada: 90% – 19 milhões de
pessoas não têm água tratada

População com acesso a coleta de esgoto: 75% – 47,5 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto