JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Com medo de sofrer uma nova derrota no Congresso, que desta vez representaria um gasto de pelo menos R$ 128 bilhões em quatro anos, o governo se mobilizou nesta segunda-feira para tentar adiar a sessão de apreciação de 32 vetos presidenciais, prevista para acontecer nesta terça-feira.
Nesta segunda, durante reunião da coordenação política, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) sugeriu à presidente que tentasse junto à base aliada garantir que a votação no Congresso seja adiada. O veto mais importante é o que trata do reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário. Segundo o próprio governo, a medida causaria impacto de R$ 25 bilhões. Outro gasto é referente à aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS.
Para convencer os parlamentares a não derrubar os vetos presidenciais, o governo ainda distribuiu um levantamento com a estimativa das perdas, caso todos sejam derrubados. No entanto, com a dificuldade em conseguir um consenso na base aliada, partiu para a estratégia de adiar a votação do Congresso. A sessão plenária para o início da análise dos vetos foi marcada para 19h. “Eles devem trabalhar mais uma vez com a ausência de quórum ao empurrar a sessão para a noite. Às 11h é o horário mais adequado, mas quando se prorroga, há atrasos e esvaziamento do plenário”, destacou o líder da minoria no Senado Álvaro Dias (PSDB-PR).
Segundo líderes da base aliada, a situação no Senado é mais favorável ao governo, mas ainda assim não há garantia de que os vetos não sejam derrubados. Já na Câmara, a derrota seria certa.
Em entrevista nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a votação do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário é um assunto preocupante em período de ajuste fiscal. “Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, afirmou.