Governo arcará com R$ 3 bilhões para garantir desconto na energia

O Tesouro Nacional terá que destinar mais R$ 3 bilhões ao setor elétrico para assegurar a queda média de 20,2% na tarifa de energia, prometida pela presidente Dilma Rousseff, após a decisão da Cesp, Cemig e Copel de não renovarem integralmente suas concessões nos parâmetros da Medida Provisória 579. Nesta terça-feira, após o relator Renan Calheiros (PMDB-AL) abrir a possibilidade de reabrir o prazo para adesão das concessionárias, via emenda à MP, a presidente ligou para as lideranças do governo no Congresso, rejeitando essa hipótese. Com isso, o relatório foi aprovado sem extensão do prazo, evitou-se que as empresas controladas por governos do PSDB, em São Paulo e Minas Gerais, voltassem atrás e aderissem à MP, o que poderia enfraquecer o argumento político do governo federal de que o partido de oposição foi contra a redução das tarifas.

Renan chegou a chamar a emenda que reabriria o prazo de “cláusula de arrependimento”, para que as empresas pudessem reavaliar sua decisão. Depois, diante das manifestações contrárias, disse que o novo prazo poderia ampliar a insegurança jurídica do texto. No dia 4, geradoras com potência equivalente a 15 mil Megawatts (MW), do total de 25 mil MW atingidos pela MP, fizeram a adesão. Do total que ficou de fora, Cemig e Cesp respondem por cerca de 90%. Na semana passada, a presidente Dilma disse que faltara “sensibilidade” das empresas ao apelo de redução da tarifa.

— Quero lamentar que tenha faltado sensibilidade do governo do PT ao longo de dez anos de não diminuir os dez encargos da conta de energia — rebateu ontem, na comissão mista, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Aceleração da economia pode compensar aporte

Sem o aporte do Tesouro ou a adesão das grandes empresas, a queda da energia seria de apenas 16,7%, a partir de fevereiro. Para o governo, esse custo de R$ 3 bilhões a ser desembolsado até 2015 — prazo em que as concessões das empresas acabarão e novas licitações poderão incorporar a essas usinas a queda das tarifas — é relativamente pequeno diante da possibilidade de culpar os governos do PSDB de não colaborarem com a queda das tarifas.

A avaliação é que esse desembolso poderá ser em grande parte compensado, do ponto de vista fiscal, pela aceleração da economia resultante da redução maior das tarifas de energia, por estimular a indústria nacional e, por consequência, a arrecadação federal. Além disso, a manutenção da queda prevista aponta para uma contenção de cerca de 1,5 ponto percentual no IPCA em 2013, ajudando o governo a atingir a meta de inflação de 4,5%.

— A queda das tarifas proporcionará a redução de pressões inflacionárias em 2013 — lembrou Renan ao ler o seu relatório.

Projeto recebeu 50 emendas a favor do setor elétrico

O texto deverá ser apreciado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e, na expectativa de lideranças do governo, é possível que, já na próxima semana, a última antes do recesso de fim de ano, seja aprovado no Senado.

O relatório aprovado preservou a essência daquilo que foi proposto pela presidente Dilma, mas acabou sofrendo acréscimo de 50 emendas que trazem benefícios ao setor elétrico em geral. Entre as emendas, está a possibilidade de renegociação de excedentes de energia por consumidores livres.

Esse era um pleito das grandes indústrias há diversos anos, que o Ministério de Minas e Energia chegou a colocar em consulta pública, mas nunca regulamentou de fato. Por esse regra, as indústrias agora podem contratar mais energia do que utilizarão e renegociar posteriormente essas sobras no mercado livre de energia, reduzindo os riscos das contratações de longo prazo.

Outra emenda reduziu a alíquota da Tarifa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% da conta de energia. Além disso, o texto prevê que a parte da tarifa que não for usada para pagar os custos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sejam devolvidos às empresa do setor.