Governo adia e reavalia IR da poupança

O governo decidiu adiar, por prazo indeterminado, o envio para o Congresso da medida provisória (MP) ou do projeto de lei que institui a cobrança de imposto de renda (IR) sobre a caderneta de poupança com saldo superior a R$ 50 mil, por falta de clima político para a aprovação da proposta. Já havia resistências porque a solução formulada pelo governo está sendo vista por técnicos como inconstitucional, além de tornar excessivamente burocrático o investimento em caderneta e não eliminar, de forma definitiva, todas as travas para a redução dos juros básicos da economia. A tudo isso se somou o ambiente mais incerto causado pela criação da CPI da Petrobras.

Fontes do governo afirmam que, se o quadro político não melhorar, a alternativa será reduzir, na medida do necessário, o IR incidente sobre os fundos de investimento, que hoje são taxados com alíquotas entre 15% e 22,5%. Não se pretende, ainda segundo essas fontes, reabrir a discussão sobre reduzir o juro de 0,5% ao mês da caderneta que, entre os técnicos do governo, era vista como a solução mais apropriada e definitiva para resolver o problema de a aplicação ficar muito mais competitiva que outras como fundos e CDBs a partir da queda dos juros. Esse é um assunto, afirmam, que ficará para o próximo governo.

Desde março o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vem sinalizando, nas atas de suas reuniões, que para a taxa Selic cair mais será necessário reduzir a remuneração da caderneta. Os seguidos cortes na Selic, hoje em 10,25% ao ano, tornaram os demais investimentos em renda fixa menos competitivos. O receio é que haja uma migração maciça de recursos de fundos e CDBs para a caderneta.

Em 13 de maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, anunciaram a cobrança de IR sobre as cadernetas com saldo superior a R$ 50 mil a partir de 2010. O pagamento seria feito na declaração anual de ajuste, obedecendo a um complicado mecanismo de descontos e redutores.

Os técnicos do governo, incluindo Fazenda e Banco Central, queriam mudar o rendimento da caderneta para 65% da taxa Selic. A vantagem dessa fórmula era manter os ganhos da poupança e, ao mesmo tempo, dar uma solução definitiva para o problema. Seria desnecessário reduzir a tributação dos fundos e tampouco cobrar imposto dos poupadores.

O defeito da proposta era o impacto político de diminuir os ganhos dos poupadores à medida que a Selic fosse reduzida pelo BC. Prevaleceu a pressão política e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu outro caminho.

Uma fonte da equipe econômica admite que, mesmo antes da criação da CPI da Petrobras no Senado, já havia dúvida sobre o encaminhamento das medidas ao Congresso. As dúvidas surgiram a partir da campanha do PPS na TV, comparando as mudanças que o governo preparava ao confisco feito no governo Collor. Iniciou-se, naquele momento, um ritmo mais lento nas definições a serem enviadas ao Congresso.

No gabinete de Mantega, o que se ouve é que tudo está pronto, agora, para ser levado aos parlamentares “assim que a poeira política baixar”. Nesse cenário, assessores do ministro acreditam que o texto de uma medida provisória ou de um projeto de lei pode chegar à Câmara até julho, tudo dependendo de acertos com a coordenação política.

Se o governo demorar muito para enviar o que anunciou ao Congresso, pode voltar a ser emparedado. Em 9 e 10 de junho, os integrantes do Copom reúnem-se para definir a nova meta da taxa de juros. Nas últimas três reuniões, o corte foi de um ponto percentual. Se esse comportamento for mantido, vai “queimar toda a gordura” da Selic.

A redução de 10,25% para 9,25% ao ano levaria a taxa ao seu piso histórico. E, pelas contas da equipe econômica, esse é o nível mínimo, sem as medidas anunciadas, para que os investidores dos fundos renda fixa e DI fiquem onde estão. As aplicações dos fundos são muito dependentes da Selic e, se a taxa ficar abaixo dos 9,25%, a praia da poupança seria invadida por “especuladores”, segundo os comentários de Mantega em 13 de maio. Se o governo apenas desonerar a tributação dos fundos, o piso cai a 8,25%.