Governo acerta ajuda extra entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões às distribuidoras de energia

Um dia depois do apagão que deixou às escuras 13 Estados do País, o governo acertou uma ajuda federal extra entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões às companhias de distribuição de energia. O objetivo é evitar que seja repassado para a conta de luz o enorme salto no preço da energia comercializada no mercado, que vem sendo abastecido por usinas termoelétricas acionadas em meio à estiagem que afeta os reservatórios das hidrelétricas. A decisão foi tomada na quarta-feira, 5, após reunião de técnicos do governo e empresários do setor.

O orçamento que o governo estimou para cobrir as despesas com a conta de luz neste ano não será suficiente para arcar com todas as despesas do fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Somente com as distribuidoras, o gasto total deve se aproximar de R$ 10 bilhões.

Outros R$ 4 bilhões devem ser gastos com combustíveis que abastecem sistemas isolados, como a região Norte. Finalmente, as indenizações às empresas de geração e transmissão que aderiram ao pacote que reduziu a conta de luz devem acumular entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. Assim, a conta total para o contribuinte deve oscilar em R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, ante R$ 9 bilhões previstos no Orçamento.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai auxiliar a distribuição. “Não sabemos em que medida pode ser o auxílio, temos de esperar para saber qual é o rumo que a chuva vai tomar, se vai vir mais, se vai vir menos. Por enquanto, é um problema de janeiro e fevereiro”, disse. “Estaremos dando cobertura para esses problemas, de modo que isso não passe para a tarifa do consumidor final.”
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Expediente

Em 2013, o governo já tinha inaugurado o expediente de transferir recursos às distribuidoras para evitar aumento de tarifa. O Tesouro desembolsou R$ 9,8 bilhões para o setor elétrico. Os gastos serão maiores neste ano, porque até junho os fundos setoriais tinham recursos próprios para pagar suas obrigações.

O dinheiro da CDE acabou em maio, quando o fundo foi socorrido pela Reserva Global de Reversão (RGR), que tem como responsabilidade o pagamento das indenizações. Mas, ao transferir recursos de um fundo (RGR) para outro (CDE), o governo ficou com dois problemas. Desde junho, o Tesouro tem vendido títulos da dívida pública para cobrir os buracos.

O impacto poderia ser maior não fossem as receitas próprias que CDE e RGR dispõem. Estima-se que cada fundo tenha R$ 2 bilhões a receber das elétricas. Esses recursos reduzem a pressão sobre o Tesouro, que precisa compatibilizar as despesas adicionais à uma meta fiscal rigorosa. No caso das distribuidoras, o governo deve repassar R$ 1,8 bilhão até o fim do mês.

Ainda há divisão interna no governo sobre como agir para evitar que os repasses do Tesouro sejam muito elevados. Pressionado a entregar uma meta fiscal rigorosa e convincente, o governo tem feito de tudo para reduzir despesas, e a crescente explosão de custos no setor elétrico vai na contramão desse esforço. Há consenso de que um auxílio do Tesouro ao setor é menos danoso para a economia que o repasse para a conta de luz, mas não sobre a forma a ser feito.