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18 de abril de 2024A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), anunciou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de uma linha de crédito exclusiva para financiar empresas que tenham contrato com o governo para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que estejam com falta de recursos.
A decisão de Lula foi tomada ontem, em reunião sobre o “PAC: metrô, saneamento e habitação”, a partir de proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A medida ainda precisa de “ajustes”, segundo Ideli, e deve ser formalizada nos próximos dias. A líder do governo no Congresso não sabe precisar quando a linha de crédito estará disponível, mas afirmou que o presidente a quer “para ontem”, já que tem interesse em acelerar as obras do PAC.
Ideli disse ter sido informada que a medida não precisará ser submetida à apreciação do Congresso Nacional.
A ideia é que um banco oficial – provavelmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – disponibilize uma linha de financiamento “para qualquer empresa que tenha qualquer obra do PAC em qualquer Estado”, segundo a líder no Congresso.
O limite do financiamento será de até 20% do contrato da obra ou até 20% da renda anual da empresa – o que for maior. A empresa beneficiada terá 36 meses para pagar o financiamento e a garantia do banco será o recebível do PAC.
Se a empresa tiver problemas para pagar, o banco receberá diretamente do governo, pela obra executada. Segundo a discussão inicial, a linha poderá ser de R$ 5 bilhões.
A própria Ideli estava preocupada com o problema porque em seu Estado empresas responsáveis pela duplicação da BR 101 estão com dificuldade de executar a obra – a mais importante do PAC no Estado – porque não podem reajustar preços, por limitação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Da reunião de ontem com Lula, no Palácio do Planalto, participaram a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mantega apresentou a proposta a Lula a pedido do presidente, que havia manifestado interesse em ajudar as empresas que têm contratos com obras do PAC.
