Governador apresenta projeto de recuperação fiscal; professores protestam contra proposta

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentou na manhã desta terça-feira (21) o projeto para ingresso no plano de recuperação fiscal, por meio do qual estados em dificuldades podem suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União, mediante a adoção de uma série de contrapartidas de ajuste fiscal.

O pedido para ingressar no plano ocorreu na última sexta-feira (17), mas o texto ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa, e deve ser protocolado junto ao legislativo ainda nesta terça.

Desde cedo, professores bloquearam a entrada da Assembleia Legislativa, a poucos metros de distância, do Palácio Piratini, onde o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, apresentava o plano já no meio da manhã. Os professores são contra a medida, por entenderem que o plano congela reajustes por seis anos.

\”Esse é um projeto inicial, que permitirá à Assembleia Legislativa aprofundar o debate. Nós poderíamos deixar para apresentar mais adiante, mas entendemos que é muito melhor, para todo mundo, para se organizar, para se preparar, saber, discutir, duramente, com a maturidade necessária, para os interesses do Rio Grande do Sul\”, observou o governador.

Além do projeto de recuperação fiscal, o governo deve encaminhar nesta terça três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a venda, sem necessidade de plebiscito, da Sulgás, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Os quatro projetos devem ser protocolados em caráter de urgência e, por isso, devem ser votados até o dia 22 de dezembro.

Sartori salientou que o plano de recuperação fiscal não resolverá os problemas do estado a curto prazo. \”Contudo ele é a única alternativa que temos para devolver esperança de um Rio Grande do Sul melhor\”, complementou. \”Na prática estamos pedindo aos deputados que permitam ao RS a oportunidade histórica de buscar o equilíbrio financeiro, da normalização das contas.\”

Com o plano, o estado deixa de pagar a dívida com a União por três anos, o que pode ser prorrogado. \”São em torno de R$ 11 bilhões, tendo ou não tendo recursos representa R$ 20 bilhões. Isso devolverá a capacidade, a possibilidade de buscar novos financiamentos\”, disse o governador.

Desde o começo da manhã um grupo composto em sua mairia por professores estaduais contrários ao projeto bloqueou os sete acessos à Assembleia Legislativa. A categoria está em greve há três meses e considera que o plano vai \”congelar\” por seis anos os salários do funcionalismo, além dos investimentos no setor público estadual. Eles pedem avanços nas negociações com os grevistas e garantias do pagamento do 13º salário.

Devido à interrupção, funcionários e deputados não conseguiram entrar no prédio.

Assim como no caso do Rio de Janeiro, que já aderiu e teve seu plano de recuperação fiscal aprovado pelo governo federal, o RS vem enfrentando dificuldades nos pagamentos dos salários de seus servidores. Novembro foi o segundo mês consecutivo em que o governo estadual adotou o escalonamento dos pagamentos.

De acordo com o Tesouro Nacional, este é apenas o primeiro passo da tramitação do processo dentro do governo federal. Na fase atual do pré-acordo, o governo vai avaliar se o RS se apresenta as condições necessárias para ingressar no regime. O processo todo pode levar dois meses, ou até mais tempo.

Na minuta do acordo, apresentada ao Tesouro Nacional, o estado do Rio Grande do Sul observa que o regime de recuperação fiscal prevê a carência total das prestações da dívida com a União por um prazo de até 36 meses, e estima um ganho de caixa de R$ 3,4 bilhões em 2018, de R$ 3,83 bilhões em 2018 e de R$ 3,44 bilhões em 2020 (até outubro).

\”Outra vantagem de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é a possibilidade de o Estado obter operações de crédito para as finalidades previstas no Plano de Recuperação\”, acrescenta.

Para que seu pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal seja homologado pelo governo federal, porém, o Rio Grande do Sul propôs, como garantia para operações de crédito, a privatização de três empresas. São elas: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a mineradora CRM, e a fornecedora Sulgás.

O governo estadual também prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019, o que deve gerar, até 2023, uma receita de R$ 12,623 bilhões. Os ressarcimentos da Lei Kandir deverão ser incrementados, totalizando R$ 20,160 bilhões, do ano que vem até 2023.

Outras medidas, como a saída da participação acionária do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a revisão das perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a alienação de imóveis, também devem garantir um incremento de receitas, como prevê o plano.