Governador André discute reforma tributária na Assembléia

O governador André Puccinelli e as bancadas estadual e federal se reúnem nesta quinta-feira (29), às 14h30, na Assembléia Legislativa, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, deputado federal Sandro Mabel. Em pauta está a discussão sobre os prejuízos que o atual texto Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária trará ao Estado. O projeto criado pelo governo federal está sendo motivo de muitas discussões nos Estados. A intervenção de competência tributária por parte da União são as grandes reclamações de Mato Grosso do Sul e de outras unidades da Federação. No coro contra as medidas, juntaram-se sindicatos, empresários, federações, governos, deputados, senadores e entidades de classe. No dia 9 de abril – quando o setor produtivo de Mato Grosso do Sul entregou ao Executivo uma carta com 31 propostas à PEC, todas referendadas pela Fiems, OAB e diversas entidades representativas – o governador André Puccinelli destacou que o texto atual da Reforma Tributária inviabiliza economicamente o Estado, ocasionando perdas anuais de mais de R$ 1 bilhão. Um dos principais pontos que o Estado defende é que sejam mantidos no texto final da proposta de Reforma Tributária os incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo, arma de atração de investimentos de unidades federativas como é o caso de Mato Grosso do Sul. Agenda O governador André Puccinelli também participa da palestra do deputado Sandro Mabel, marcada para as 19h30, no Centro de Convenções Albano Franco. O evento integra a programação da Expo-MS Industrial. Com o tema “A Reforma Tributária que Queremos”, o parlamentar, que também é presidente do Grupo Mabel, trará uma análise do texto atual da Reforma Tributária, que pode ser votado até julho deste ano na Câmara dos Deputados, abordando a globalização, a carga tributária e a guerra fiscal. O presidente da Fiems, Sérgio Marcolino Longen, e o deputado estadual Paulo Duarte (PT) participarão como debatedores.