Goiás e Mato Grosso do Sul travam batalha por território no Congresso

Os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul estão travando uma verdadeira batalha no Congresso Nacional. O alvo da disputa é um território de cerca de 16 mil hectares, produtor de soja e algodão, localizado na região limítrofe entre os dois Estados. Um projeto de lei (PLP 31/2007), de autoria do deputado federal Leandro Vilela (PMDB-GO), em tramitação na Câmara, quer estabelecer regras claras para definir os limites entre os dois Estados.Os argumentos do deputado goiano são de que a área em questão pertence originalmente ao Estado de Goiás. Porém, pela dificuldade em definir os limites de cada Estado, Mato Grosso do Sul estaria se beneficiando ao cobrar tributos na referida área. \”Queremos regulamentar. Estabelecer os limites de forma clara para que não restem dúvidas\”, afirma o deputado goiano.O problema teria surgido, segundo a argumentação de Vilela, com o desmembramento do Estado do Mato Grosso, com a conseqüente criação de Mato Grosso do Sul. A Lei Complementar nº 31, de 1977, definiu divisa apenas com Mato Grosso, não tratando do limite do novo estado com Goiás.Diante disso, o projeto do deputado toma por base um acordo datado de 27 de agosto de 1973, o qual estabelece que a divisa entre as duas unidades (então Mato Grosso e Goiás) seguiria, em linha reta, da nascente do rio Aporé até a nascente do rio Araguaia, pela Serra do Caipó. \”Ocorre que não existe serra entre as duas nascentes, tornando imensamente difícil estabelecer a divisa\”, afirma o deputado Goiano.O Projeto de Lei está sendo analisado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Inicialmente, estava na pauta para ser votado nesta quarta-feira, mas foi retirado. Segundo informações da chefia de gabinete de Vilela, em Brasília, deve voltar à pauta de votações na próxima semana, mas deve ser votado apenas após o recesso parlamentar.Se o projeto for aprovado, a linha reta que seria estabelecida daria a Mato Grosso do Sul uma parte do Parque Nacional das Emas. E Goiás ficaria com outra faixa territorial, com a concentração de lavouras. Após analisar a solicitação, a relatora da proposta, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), apresentou parecer favorável aos goianos.Pelo lado dos sul-matogrossenses, a alegação é que um acordo entre os governadores dos dois estados, em 1987, teria firmado divisa no curso de águas do Rio Aporé. \”Defendemos o Estado do Mato Grosso do Sul e somos contra o Projeto de Lei. Se aprovado, perderemos 16 mil hectares de terras altamente produtivas\”, afirmou o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).O deputado Waldir Neves (PSDB), por outro lado, já avisou que Mato Grosso do Sul não aceitará perder a área. \”Somos contrários a essa linha imaginária, que tiraria boa parte de área que nos pertence. Não vamos aceitar isso. Não permitiremos alterações\”, garantiu. Além de fazendas e lavouras, a área em litígio tem apenas um povoado. Se o projeto for aprovado, eles passariam a fazer parte do município de Chapadão do Céu (GO). O projeto, inclusive, surgiu a partir de uma solicitação da prefeitura goiana. \”Se for resolvido este problema, nós teremos uma administração bem melhor tanto do lado de Goiás quanto do lado de Mato Grosso do Sul (MS)\”, afirmou o prefeito Eduardo Pagnocelli (PMDB-GO). Segundo ele, como a área fica muito próxima do município, a prefeitura faz diversos serviços no local como recuperação de estrada, investimentos na educação e saúde, mas toda a arrecadação de impostos vai para Mato Grosso do Sul.A reportagem do UOL também entrou em contato com a secretaria de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul e solicitou uma entrevista sobre o impasse e a extensão dos possíveis prejuízos que o Estado teria a aprovação do projeto. Porém até o fechamento dessa reportagem não recebeu retorno.