Gilmar Mendes: STF não deve substituir os legisladores

Para presidente do Supremo, Poder Judiciário não se contrapõe à política

Na breve solenidade de aber- tura dos trabalhos dos tribunais superiores, na manhã de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que \”a Corte tem a real dimensão de que não lhe cabe substituir-se ao legislador, muito menos restringir o exercício da atividade política, de essencial importância no Estado constitucional\”. A seu ver, \”legislador democrático e jurisdição constitucional têm papéis igualmente relevantes nos Estados constitucionais contemporâneos, sendo a interpretação e a aplicação da Constituição tarefas cometidas a todos os poderes, assim como a toda a sociedade\”.

A cerimônia ­ que não durou mais de meia hora ­ não contou com a presença dos até então presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) ­ atarefados no Congresso com o processo eleitoral de seus substitutos. Eles enviaram breves mensagens, que foram lidas por Gilmar Mendes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ­ reunido com o Ministério na Granja do Torto ­ foi representado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que leu mensagem presidencial de 50 linhas.

Gilmar Mendes deu ênfase ao \”tratamento ímpar\” que o Supremo tem dado à proteção dos direitos fundamentais de caráter processual e às garantias jurisdicionais para a proteção da ordem constitucional. E citou algumas decisões que tiveram \”importante significado na efetivação dessas garantias\”, como a vedação ao uso abusivo de algemas, além de registrar \”os esforços do Poder Judiciário como um todo, no último ano, de zelar por essas garantias, como demonstra a drástica redução das interceptações telefônicas verificada pelo Conselho Nacional de Justiça\”. \”Repita-se\”, disse Gilmar Mendes, \”que o cumprimento da difícil tarefa de assegurar que os direitos e garantias declarados no texto constitucional tornem-se realidade efetiva para toda a população brasileira não importa interferência negativa nas atividades do legislador democrático\”.

Na mensagem lida pelo ministro Tarso Genro, o presidente Lula ressaltou que \”vivemos, felizmente, uma época marcada pela solidez de nossas instituições democráticas\” e que \”essa normalidade só é possível graças à harmonia e à independência que marcam as relações entre os três poderes da República\”. Destacou ainda \”os esforços que o Judiciário vem empreendendo no sentido de se tornar cada vez mais ágil e eficiente e ­ sobretudo ­ ainda mais próximo das comunidades e mais acessível a todos os cidadãos\”.

O presidente referiu-se ao pacto entre os poderes da República, firmado em 2004, e a um segundo pacto que \”definirá os principais projetos de lei a serem priorizados para continuarmos aperfeiçoando o sistema normativo brasileiro e dotando a Justiça de mais agilidade e efetividade\”. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em seu pronunciamento, disse esperar que o STF reconheça, ainda este ano, o poder de investigação criminal do Ministério Público, um dos assuntos mais polêmicos constantes da pauta do tribunal.